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Espaço Aberto discute crime com advogado e presidente da Ajufe

O programa Espaço Aberto, do canal Globonews, que vai ao ar nesta sexta-feita (28/3), debate o aumento do poder do crime organizado no país. Os convidados do apresentador, Alexandre Garcia, são o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Paulo Sérgio Domingues, e o advogado Sérgio Rego Macedo, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ.

Macedo comenta a existência de um plano completo de Segurança Pública para o Brasil, elaborado em 2002 por uma ONG, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. "É uma das coisas de maior amplitude que já vi na área. Será que, agora no governo, vão lembrar dele?", questionou.

Domingues defendeu que é necessária uma reação imediata do Estado, para assegurar à população que vai estar presente no combate a esses crimes, por meio de ações integradas entre seus vários organismos.

"É preciso mostrar vontade política para acabar com a demonstração de poder desses criminosos, que agora nos mandam o recado que podem atingir até mesmo os responsáveis pela aplicação da lei", disse o presidente da Ajufe. A receita, acredita, envolve acabar com as infiltrações do crime organizado nos órgãos públicos e mesmo nos governos, cortando as fontes de financiamentos dos criminosos.

"Não estamos mais no tempo em que Segurança Pública era colocar mais policiais e viaturas nas ruas. Os criminosos mudaram e a função da polícia, hoje, tem que ser de inteligência, de troca de informações", avaliou.

A entidade, afirmou Domingues, é contra o aumento de penas e medidas como a transformação de vários crimes em hediondos. "O que vai acabar com tudo isso, na prática, é a certeza da punição dos culpados. Enquanto houver impunidade, nada mudará", assegurou o juiz.

O professor Macedo concordou e acrescentou que o que está acontecendo hoje no Brasil é conseqüência do descaso, da negligência e da acomodação de governos anteriores e de todos os órgãos envolvidos de alguma forma com o tema.

"É um desafio que não se pode aceitar num país juridicamente constituído -- nem digo democraticamente constituído, porque uma nação que tem um mínimo de ordenamento legal já não aceita tal crescimento do crime", avaliou.

O advogado também defende o cumprimento rigoroso das leis como forma de garantir o fim da impunidade. "Não nos faltam leis, pelo contrário, temos uma inflação delas, o que falta é cumpri-las com rigor para que funcionem como fator de coação psicológica para novos crimes, coisa que não ocorre há muito no Brasil", afirmou. (Ajufe)

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2003, 17h51

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