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CPI do Futebol

STF rejeita queixa-crime contra deputado que participou de CPI

O Supremo Tribunal Federal rejeitou queixa-crime contra o deputado federal, José Mendonça Bezerra (PFL-PE), que participou da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol. Ele foi acusado pelo empresário esportivo José Luiz Galante Rocha por calúnia, injúria e difamação, crimes previstos na Lei de Imprensa.

O fato teria ocorrido durante a cerimônia de apresentação do novo patrocinador do Santa Cruz Futebol Clube, em Pernambuco, no mês de abril de 2001. O deputado, que era dirigente do Santa Cruz, teria chamado José Luiz Galante Rocha de "vigarista" e "chantagista."

Também teria dito que "o futebol brasileiro está vivendo esta realidade graças a pessoas como ele (o empresário). Além de aliciar 17 jogadores nossos nas bases, ele anda dizendo por aí que está com o Santa Cruz nas mãos. Aquele vigarista aproveitou-se da amizade com a administração passada para tirar proveito de nosso clube". Essas declarações foram publicadas pelo jornal Folha de Pernambuco.

De acordo com a relatora do processo, ministra Ellen Gracie, o deputado José Bezerra Mendonça, no momento das declarações, estava protegido pela imunidade parlamentar. Ela relatou que o deputado era integrante da CPI que investigava o futebol e que o capítulo 12 do relatório final tratava justamente das investigações da intermediação e venda de atletas menores de idade para o exterior. O próprio empresário José Luiz Galante Rocha foi um dos investigados.

Portanto, para a relatora, não havia como dissociar as declarações do deputado de seu mandato parlamentar e seu voto foi pela rejeição da queixa-crime. Os demais ministros seguiram seu voto e a decisão foi unânime. (STF)

INQ 1739

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2003, 16h07

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