Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Décimo-terceiro

STF mantém liminar concedida aos servidores do Judiciário do Rio

O Estado do Rio de Janeiro deve elaborar um calendário para pagar o 13º salário de 2002 dos funcionários do Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, negou pedido de suspensão de segurança feito pelo Rio. O Estado queria suspender a liminar concedida pela Justiça fluminense ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Sindijustiça).

O estado do Rio de Janeiro havia ajuizado uma petição perante o STF, no dia 24 de março de 2003, em que informava que o relator do mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia concedido prazo de 10 dias -- vencido no dia 7 de março passado -- para que o Estado apresentasse o calendário.

Também informou no pedido que o relator deu prazo até esta quinta-feira (27/3) para que o Estado pagasse a gratificação natalina, sob pena de multa de um por cento sobre o valor devido.

Marco Aurélio afirmou que "a hipótese não comporta pronunciamento de urgência. Tudo gira em torno da gratificação natalina de 2002 que, até hoje, não foi satisfeita. A organicidade própria ao processo há de ser observada, estando envolvida a apresentação de calendário para pagamento da parcela.". (STF)

SS 2.213

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2003, 21h28

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/04/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.