Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem legitimidade

Supremo mantém demarcação de terra indígena em Mato Grosso

Os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram, por unanimidade, o recurso interposto pela Cotriguaçu Colonizadora do Aripuanã S/A contra decisão do ministro Moreira Alves.

Por entender que não havia legitimidade da empresa, ele julgou extinto o mandado de segurança proposto pela Cotriguaçu contra decreto do presidente da República, que homologou processo de demarcação administrativa da área indígena denominada "Escondido", situada no município de Cotriguaçu (MT).

Segundo Moreira Alves, não havia provas no processo de que a Cotriguaçu fosse a legítima proprietária das terras que seriam transformadas em reserva indígena, como determinou o decreto presidencial.

Em novembro de 2000, o Tribunal, por unanimidade, julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, conforme o voto do relator. Os embargos declaratórios foram rejeitados por unanimidade. (STF)

MS 23.307

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2003, 22h32

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/04/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.