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Ponto de vista

Juízes opinam sobre violência no Brasil em pesquisa da AMB

Impedir a entrada de armas e celulares nos presídios é mais eficaz no combate à violência do que aparelhar melhor a polícia e reformar o sistema penitenciário. Essa é a opinião dos juízes ouvidos pela pesquisa "Violência e Criminalidade no Brasil", feita pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

A pesquisa revelou um dado inusitado: 28,4% dos entrevistados acreditam que a instituição da pena de morte poderia contribuir para reduzir a violência no Brasil.

De acordo com o coordenador da pesquisa, Ivan Bruxel, o estudo mostra que "os juízes são pessoas normais, que pensam como a média da população brasileira."

Os entrevistados concordam com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no sentido de que surte mais resultado cumprir as leis existentes, do que fixar penas mais rigorosas para crimes graves. A criação de uma lei que torne obrigatório ao preso apto trabalhar no sistema penitenciário foi votada por 92,2% dos entrevistados como uma medida importante.

Somente 4,2% dos juízes ouvidos pela pesquisa entendem que o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado não é uma boa solução para reduzir os índices de criminalidade.

As opções mais votadas para ajudar no combate à violência são todas práticas, como combate ao narcotráfico e ao crime organizado (95,8% dos entrevistados concordaram que a medida é eficaz), interligação de bancos de dados das instituições judiciais, policiais e penitenciárias (94,7%), implementação de controle maior nas prisões, para evitar a entrada de armas e celulares (96%), aparelhamento da polícia com melhor tecnologia (95,2%) e cumprimento efetivo das leis (96,6%).

Causas

As maiores causas da violência, de acordo com os juízes, são a má distribuição de renda, a corrupção na administração pública, a ineficiência do sistema prisional e o excesso de processos a serem julgados pelos juízes.

A morosidade no julgamento de processos foi a quinta mais votada, entre causas relacionadas a questões legais e judiciais. A segunda mais votada foi o despreparo do Legislativo para formular leis, seguida de leis mal formuladas e falta de efetivação da Lei de Execução Penal.

Perfil dos entrevistados

Dos juízes ouvidos pela pesquisa, 39,5% são da região Sudeste, 27,2% da Sul, 17,6% da Nordeste, 10,1% da Centro-Oeste e 5,5% da Norte.

Desse total, 82,3% trabalham em primeira instância, 16,5% em segunda e somente 1,2% é de Tribunais Superiores.

Com informações do Jornal do Magistrado.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2003, 19h42

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