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Indústria e capital

'É preciso fortalecer o vínculo entre trabalho e comércio.'

A decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) de condenar as salvaguardas impostas pelos Estados Unidos sobre as importações do aço brasileiro, sob o errado argumento de dano à indústria nacional, deixa o Brasil muito tranqüilo. Todavia, dentro de um contexto mais amplo, nos leva à reflexão sobre a necessidade de um justo comércio internacional não apenas para proteger a indústria, mas também o trabalhador.

Na verdade, a medida imposta pelos Estados Unidos foi resultado de forte campanha por parte dos trabalhadores na indústria siderúrgica. No auge da crise do aço, o United Steelworkers e o Independent Steelworkers, sindicatos que congregam os trabalhadores no setor siderúrgico americano, iniciaram uma campanha denominada Stand Up for Steel, chamando a atenção para o impacto dos baixos preços do aço importado no lucro e na competitividade de suas indústrias.

Em janeiro de 1999, os trabalhadores organizaram um protesto em Washington, pedindo que o governo tomasse providências contra o aumento da importação de aço, puxando pela implementação de imediatas cotas sobre a importação de produtos derivados do aço, além de mudanças na legislação comercial que pudessem facilitar a busca e obtenção desta drástica penalidade.

Na medida em que as demissões aumentaram, a administração e o Congresso passaram a receber milhares de cartas de trabalhadores e de organizações que apoiavam a causa, nas comunidades afetadas com a crise. Esta campanha contribuiu para que o problema enfrentado pela indústria siderúrgica nacional, mediante práticas de comércio consideradas injustas, ganhasse notoriedade.

Assim é que, em 30 de setembro de 1998, o United Steel Workers of America, juntamente com várias indústrias, requereu providências efetivas do Governo Clinton, peticionando junto à Administração de Comércio Internacional, órgão do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. O resultado, foram as salvaguardas impostas, ora retiradas pela Organização Mundial do Comércio.

Na tentativa de proteger seus trabalhadores e suas indústrias, o governo americano tomou providências tidas como protecionistas. Se, por um lado, o alto índice de desemprego, a insegurança no emprego, o crescente aumento da desigualdade salarial e o significante movimento de imigrantes, têm servido de argumento para que indústrias e empregos de países desenvolvidos sejam protegidos, através da imposição de sanções comerciais, por outro lado, a prática de medidas que visem baixar o custo da produção, através do uso de mão-de-obra infantil ou escrava, também deve ser banida.

Na relação trabalho e capital, não se pode perder de vista que o chamado dumping tem via dupla. Ocorre do lado do capital, quando o produto é exportado a preço inferior àquele praticado no país em razão da agregação de subsídios, por exemplo, e ocorre no trabalho, quando este produto é exportado a preço mais baixo, porque utilizou-se, por exemplo, de mão-de-obra infantil, a baixo custo salarial ou escrava, sem nenhum custo. A esta última prática dá-se o nome de dumping social. Neste ponto, tanto uma prática como a outra, interfere no comércio internacional, tornando-o injusto ou desleal.

Os dois argumentos desenvolvidos no direcionamento do problema -- o aumento da conhecimento público de práticas trabalhistas exploratórias e a repercussão política da ansiedade popular em face da perda de postos de trabalho nos países industrializados -- têm, provavelmente, contribuído, em grande parte, para a defesa de inclusão de padrões mínimos de trabalho e de compromissos sociais da indústria, na estrutura regulatória do comércio internacional. Sob esta ótica, inegável a existência do vínculo entre trabalho e comércio.

Tal vínculo deve servir de fundamento para toda ação concreta, no âmbito do comércio internacional, a fim de manter o verdadeiro equilíbrio nas relações entre os países. Por parte da indústria, exige-se dela a prestação de contas, a transparência e o compromisso social. Por parte dos trabalhadores, exige-se a obrigação de denunciar práticas desleais e de lutar pela conquista, implementação e cumprimento de direitos sociais fundamentais no trabalho.

Dos governos, exige-se o monitoramento destas relações e decisões políticas que ataquem as injustiças sociais e a desigualdade. Fortalecer o vínculo trabalho e comércio é uma medida necessária para que, cada vez, haja uma justa integração hemisférica, de países desenvolvidos e de países menos desenvolvidos, na busca do bem comum através do desenvolvimento sustentável.

A decisão da Organização Mundial do Comércio deve ser comemorada não só pela indústria brasileira, mas também por seus trabalhadores, já que esta instituição internacional, por via reflexiva, endereçou este vínculo trabalho e comércio, consagrando a correta aplicação da vantagem comparativa e garantindo ao Brasil a manutenção de seus empregos na siderurgia nacional.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2003, 12h09

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