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Audiência pública

Deputado Gabeira diz que internet gratuita não pode acabar

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu na terça-feira, 25 de março, audiência pública para discutir o acesso gratuito à Internet. Compareceram à comissão representantes de provedores de internet pagos e gratuitos, do governo, da Anatel, dos usuários e de associações, para discutir formas de melhorar acessos gratuitos e públicos aos internautas brasileiros, promovendo a inclusão digital.

Os provedores pagos e a Associação Brasileira dos Provedores de Acesso - Abranet - alegam que os 43 milhões de usuários da telefonia fixa pagam pelo acesso dos 14 milhões de internautas brasileiros. Isso ocorreria porque os recursos da telefonia fixa são repassados para manutenção dos provedores gratuitos. Para os provedores de acesso pago à internet, esse repasse seria ilegal e injusto com os usuários de serviços telefônicos e que não têm acesso à rede. Já os provedores gratuitos argumentam que 540 milhões de pulsos telefônicos são criados com os internautas, o que justificaria o repasse.

Qualidade e suporte

Os internautas não se importam com quem tem razão nessa disputa, na avaliação do representante da Comunidade de Usuários de Serviços de Internet, no Comitê Gestor da Internet no Brasil, Raphael Mandarino Júnior. O que eles querem é manter os serviços gratuitos, mas também exigem qualidade e suporte. Mandarino Jr. avalia que, para combater a exclusão digital, ou seja, permitir que a população tenha acesso à informática, a manutenção da internet grátis é fundamental. "No momento em que se extingue ou que se impede o acesso à internet grátis, estamos fechando uma porta para a inclusão digital. A inclusão digital vai ser dada pelo acesso grátis, máquinas baratas e conteúdo".

Para o Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação da Presidência da República, Sérgio Amadeu da Silveira, abrir as portas da informática e da internet para a população significa combater um tipo de analfabetismo, o digital, e, como conseqüência, acabar com a pobreza. Ele defende políticas públicas para promover a inclusão digital, não apenas dando à população acesso ao computador, mas ensinando a utilizá-lo, por exemplo, em escolas, bibliotecas e telecentros.

Mais debates

Autor do requerimento convocando a audiência, o deputado Fernando Gabeira, do PT do Rio de Janeiro, afirma que vai continuar promovendo debates para combater a exclusão digital. "A internet gratuita não pode acabar. Primeiro porque é muita gente que não tem dinheiro para pagar a internet todo mês. Segundo, porque a grande parte dos serviços do governo, 80% estão na internet. Então, todo cidadão tem que ter direito de entrar na internet para saber o que o governo está fazendo, está pensando. O que nós precisamos encontrar agora é um caminho para que todos os provedores possam ter também a possibilidade de trabalhar com as telefônicas e não serem cobrados."

De acordo com pesquisas do Ibope, entre abril e outubro do ano passado, o acesso de usuários da classe C aos provedores gratuitos cresceu 66 por cento.

Fonte: Agência Câmara.

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21/03/2003 - Audiência pública

Deputados discutem acesso gratuito à Internet

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2003, 12h01

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