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Greve parcial

TRT-SP determina que 70% dos funcionários da Febem trabalhem

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, juíza Maria Aparecida Pellegrina, concedeu liminar, nesta quinta-feira (27), determinando a manutenção de 70% do quadro funcional da Febem, cujos servidores estão em greve.

A decisão considera o funcionamento da Febem essencial, principalmente por conta das "dificuldades que uma paralisação acarreta às relações sociais e de segurança dos internos".

A liminar fixa ainda uma multa diária de R$ 20 mil aos responsáveis em caso de descumprimento dessa decisão. O juiz Delvio Buffulin, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal, será o relator do processo. (TRT-SP)

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2003, 22h40

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