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Ação da AMB

Francisco Fausto elogia ato de juízes contra a criminalidade

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, elogiou a decisão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), de realizar ato público no Congresso Nacional para protestar contra o assassinato dos juízes da Vara de Execuções Penais do Espírito Santo, Alexandre Martins de Castro Filho, e da Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente (SP), Antônio José Machado Dias.

"A AMB tem toda a liberdade de levantar bandeiras políticas que forcem os parlamentares a acordar para a necessidade de repressão à criminalidade", afirmou o ministro.

A entidade decidiu pressionar o Congresso a votar propostas mais rígidas de repressão à violência na última reunião de seu conselho executivo. No encontro, a AMB também defendeu a retomada de controle pelo Estado do combate à criminalidade e a formação de um grupo de magistrados para acompanhar as investigações em torno da morte do juiz do Espírito Santo. Um grupo de magistrados já acompanha o inquérito em Presidente Prudente.

"A AMB tem que sair em defesa dos juízes que representa. Qualquer movimento é válido nesse momento, até mesmo na tentativa de inibir que o crime organizado faça novas vítimas", afirmou Fausto. Embora acredite que a Justiça do Trabalho seja menos visada, o presidente do TST se diz particularmente preocupado com a integridade dos juízes da Justiça Trabalhista que atuam no combate ao trabalho escravo no norte do País.

"Esses juízes enfrentam situações de tensão quando deferem sentenças contra fazendeiros que foram presos em flagrante explorando a mão-de-obra escrava", disse o ministro. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2003, 20h04

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