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Ato público

AMB promove ato de protesto contra assassinato de juízes

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai promover um ato público no Congresso Nacional para protestar contra as mortes dos juízes da Vara de Execuções Penais do Espírito Santo, Alexandre Martins de Castro Filho, e da Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente, Antônio José Machado Dias. A entidade defende a retomada de controle pleno pelo Estado do combate à criminalidade e quer pressionar o Congresso Nacional a votar as propostas de lei de repressão ao crime organizado.

Essa foi uma das medidas definidas em reunião do Conselho Executivo da AMB, que teve a presença do presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Janete Vargas Simões, do juiz da Vara de Execuções Penais do Espírito Santo, Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, e do diretor do fórum de Presidente Prudente, Fernando Marcondes.

Os juízes reunidos levantaram inúmeras propostas para resolver o problema e decidiram adotar quatro medidas iniciais: além do ato público, será criado um grupo de amparo aos magistrados do Espírito Santo e de acompanhamento das investigações da morte do juiz Antônio José Machado Dias. Um grupo de cinco juízes já acompanha o inquérito sobre a morte do juiz-corregedor de Presidente Prudente.

Uma terceira medida será a criação de um grupo de trabalho para fazer um levantamento junto ao Congresso Nacional de projetos de lei em tramitação que tratam do combate ao crime organizado e à violência. A intenção é filtrar o que é importante e urgente.

A AMB também decidiu começar a examinar outras medidas legislativas e administrativas que possam ser propostas para combater o problema desde a raiz. A idéia é, durante o ato público, convidar entidades de profissionais do Direito e de outras áreas da sociedade para transformar o grupo inicial em um fórum permanente de enfrentamento do problema, coordenado pela associação.

Na reunião ficou acertado ainda que seja solicitado aos presidentes dos Tribunais de Justiça de cada estado reforço na segurança dos magistrados. Em encontro com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, na próxima semana, o presidente da AMB, Claudio Baldino Maciel, vai apresentar as propostas da entidade. Ele vai solicitar ao Ministério a liberação dos melhores quadros para esclarecer os assassinatos e apresentar pedidos sigilosos que dizem respeito à segurança dos magistrados. (AMB)

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2003, 12h21

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