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Troféu em questão

Adriane Galisteu não consegue trancar ação movida por Toron

A ação penal movida pelo advogado Alberto Zacharias Toron contra a apresentadora da TV Record, Adriane Galisteu, não deve ser trancada. A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, que negou liminar para a apresentadora do programa "É Show".

Ela responde ação no Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo por ter promovido o "Troféu Caroço" em seu programa e lançado o nome de Toron como um dos concorrentes. Ele não foi o vencedor. Na ocasião, o público escolheu a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) como merecedora do troféu.

Para Toron, ela cometeu crime de injúria previsto no artigo 22 da Lei 5.250/67.

O pedido do advogado foi negado em primeira instância. O juízo entendeu que não havia o necessário "animus injuriandi". O advogado recorreu e o pedido foi aceito, por maioria, no Tribunal.

A defesa de Adriane Galisteu levou o caso para o STJ. Sustentou a falta de justa causa para o prosseguimento da ação penal, por atipicidade de conduta. A defesa questiona a validade de se aplicar penalidade à apresentadora, pois ela não foi a criadora do quadro do programa televisivo. Argumenta, ainda, que o papel da apresentadora foi o de apenas dar publicidade ao quadro no formato previamente estabelecido.

Segundo a defesa, ele não foi indicado para concorrer ao "Troféu Caroço" em razão de sua pessoa, ou de sua honra profissional, ou ainda de suas atribuições morais, físicas e intelectuais, "mas sim - e exclusivamente - em razão de certa missão laboral abraçada, qual seja, defender os interesses e direitos do principal acusado da prática do mais aviltante caso de subtração de finanças públicas e o mais rumoroso e vergonhoso escândalo envolvendo um magistrado", numa referência ao caso que envolve o juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho paulista, Nicolau dos Santos Neto, cliente de Toron.

Com essa argumentação a apresentadora pretendia, liminarmente, suspender o andamento da ação penal, até o julgamento do presente recurso.

O ministro Felix Fischer, da Quinta Turma do STJ, indeferiu o pedido de Adriane Galisteu. Para ele, "os autos não retratam a excepcional hipótese de provisório juízo antecipado a cerca do pedido, tendo em vista que os fundamentos apresentados no acórdão recorrido, afastam, em princípio, a plausibilidade do pedido".

Felix Fischer destaca trecho do acórdão questionado para embasar sua decisão: "a questão é delicada e depende de prova mormente porque conferir-se um troféu chamado de caroço (coisa desprezível, que não se engole, cospe-se para não fazer mal ou causar mal estar), parece, pelo menos à primeira vista, que não é simples brincadeira, ainda que de mal gosto... Dá idéia que a pessoa está fazendo algo altamente condenável, que sua atividade é ilícita e que defende o que toda uma população incrimina de forma contundente, sem admitir qualquer defesa. É quase um colocar uma pessoa no lugar da outra, como se ela própria fosse." (STJ)

Processo: HC 27.476

Leia também:

26/6/02 - Troféu Caroço

Justiça rejeita queixa-crime de Toron contra Galisteu

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2003, 9h46

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