Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pedido atendido

Advogado que faltou julgamento por problema tem pedido atendido

A ausência de um advogado no julgamento de seu cliente foi discutida pelos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (25/3). Ele não foi ao julgamento para acompanhar o filho, um bebê de 11 meses, ao hospital. Por três votos a um, a Turma acatou o recurso interposto em favor do cliente, condenado por tráfico de drogas.

O advogado de defesa havia pedido adiamento do julgamento da apelação da sentença condenatória por conta de doença de seu filho. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou o requerimento e julgou o processo.

O advogado informou que a criança foi internada com pneumonia e precisou de tratamento intensivo por três dias. Alegando cerceamento de defesa, pediu habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça para que o acórdão fosse anulado. Também pediu a chance de fazer a sustentação oral.

O STJ indeferiu o pedido. A Corte afirmou que o impedimento de comparecer à audiência não foi devidamente documentado. Além disso, a decisão do TRF da 3ª Região diminuiu a pena do condenado, embora não tenha concedido o pedido no seu total.

A relatora do processo no Supremo, ministra Ellen Gracie, julgou que não era procedente o pedido pelas mesmas razões apresentadas pelo STJ. A falta de documentação autorizaria o julgamento do processo.

O ministro Ilmar Galvão não concordou com essa tese. Segundo ele, o TRF não apresentou uma razão plausível para não adiar o julgamento da apelação. O adiamento, para o ministro, em nada prejudicaria o andamento da ação, visto que a rapidez no julgamento seria do interesse do próprio apelante. "Uma doença pode surgir repentinamente e não há tempo para se comprovar a justificativa", afirmou o ministro, que disse ser um juiz sensível a esse tipo de pedido.

Os ministros Sepúlveda Pertence e Sydney Sanches seguiram o voto de Ilmar Galvão. Somente a relatora ficou vencida. (STF)

RHC 82.824

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2003, 17h20

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/04/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.