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Por unanimidade

Supremo rejeita recurso de José Carlos Gratz contra José Serra

O recurso em que o ex-deputado estadual José Carlos Gratz requeria medida preventiva contra o ex-senador José Serra foi rejeitado, por unanimidade, nesta quarta-feira (26/3), pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Gratz afirma que Serra o acusou, por meio da imprensa, de pertencer ao comando do tráfico de drogas no Espírito Santo. As acusações teriam sido feitas durante campanha às eleições presidenciais de 2002.

O relator da ação, ministro Celso de Mello, negou o prosseguimento da medida cautelar em dezembro de 2002, porque o ex-deputado já havia formalizado, perante o STF, um ação penal (inq 1.851)contra o ex-senador pelos mesmos motivos.

O ministro apontou que, com o ajuizamento do inquérito, Gratz reconheceu "a desnecessidade de efetivação da medida cautelar preparatória, cuja finalidade, como se sabe, consiste em esclarecer situações revestidas de dubiedade, equivocidade ou ambigüidade".

De acordo com o ministro, o pedido de explicações em juízo não se justifica quando não se tem dúvida alguma sobre o caráter moralmente ofensivo das supostas declarações. (STF)

PET 2.740

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2003, 21h20

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