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Recurso negado

Justiça mantém obras do Park Sul paralisadas no Distrito Federal

Por decisão unânime do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o projeto do Setor Habitacional Vertical Sul (Park Sul), não pode sair do papel. O TJ-DF negou o recurso apresentado pela Terracap, pedindo a liberação da área habitacional pela Justiça, e manteve a liminar deferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública do DF, que determinou a paralisação de qualquer ação de implantação do novo setor.

A principal razão para o indeferimento do recurso é a localização do Park Sul. O setor habitacional invadiria o Parque Ecológico Ezechias Heringer, o Parque do Guará, situado entre a extremidade da Asa Sul e o Guará II, próxima ao trevo do Parkshopping. Para os desembargadores não é possível a ocupação do local sem que sejam realizados estudos de impacto ambiental.

De acordo com a ação civil pública, o Distrito Federal ainda não apresentou soluções técnicas para o esgotamento sanitário e abastecimento de água no local. Não haveria estudos também quanto à drenagem de águas pluviais.

Conforme informações dos autos, o prevê a construção de duas glebas: a primeira com pouco mais de 164 mil metros quadrados, a segunda com quase 562 mil m². A idéia do novo setor é verticalizar as construções. Os edifícios seriam bem mais altos que os do padrão de Brasília, chegando a 27 pavimentos. (TJ-DF)

Processo 20.020.020.000.545

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2003, 19h15

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