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Contrato questionado

Gravadora é acionada por não mostrar contrato da cantora Rosana

A Justiça de primeira instância do Rio de Janeiro acatou os argumentos da cantora Rosana em ação contra a gravadora Natasha Records. A cantora, representada pelo advogado Renato Marchena do Prado Pacca, questiona a falta de apresentação do contrato por parte da gravadora.

Ela fez sucesso nas décadas de 80 e 90 com músicas como 'O amor e o poder', 'Nem um toque' e 'Direto no olhar', todas temas de novelas da TV Globo. A música mais famosa é 'O amor e o poder' com o refrão "como uma deusa..."

Segundo o advogado, a gravadora não devolveu a via contratual da cantora. Rosana entrou então com uma medida cautelar de exibição de documento, preparatória de uma ação de indenização, para obrigar a gravadora a apresentar o contrato em Juízo.

Como a gravadora não apresentou o contrato, o juiz da 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Rossidélio Lopes da Fonte, considerou verdadeiros os fatos alegados pela cantora, que também já ajuizou ação indenizatória contra a gravadora. A Natasha Records foi condenada a pagar honorários advocatícios.

Leia o pedido da cantora à Justiça e, em seguida, a sentença:

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Da ___ ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ.

ROSANA FIENGO, brasileira, solteira, artista, portadora da identidade n. XXXXX, expedida pela OMB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n. XXXXXX , atualmente residindo na XXXXX, Aptº XXX, Lagoa, Rio de Janeiro-RJ, CEP XXXXX, vem, por seu advogado (doc.1), com base no inciso II do art. 844 do Código de Processo Civil e demais disposições legais aplicáveis à espécie, propor

M E D I D A C A U T E L A R

D E E X I B I Ç Ã O D E D O C U M E N T O

em face de NATASHA PRODUÇÕES E DISCOS LTDA., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.447.187/0001-90, atualmente estabelecida na Rua Marquês de São Vicente, nº 99 - 4º andar, Gávea, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22451-041, pelas razões adiante expostas.

1- A Autora é uma artista consagrada em todo o Brasil e no mercado latino-americano, com expressiva vendagem de discos e várias premiações.

2- Em agosto de 1996, a Autora celebrou contrato de cessão de direitos artísticos com a Ré tendo por objeto a fixação de fonogramas que seriam lançados em um CD.

3- O contrato de cessão de direitos artísticos, com prazo de dois anos, mencionava que a Autora receberia um percentual de 20% sobre as vendas realizadas, além de valores fixos mensais durante os três primeiros meses, no valor de R$3.000,00 (três mil reais) cada.

4- No dia da celebração, todas as vias contratuais ficaram em poder da Ré, para que as firmas dos subscritores fossem reconhecidas e o contrato registrado no cartório de títulos e documentos, como é de praxe no mercado do show business.

5- Ocorre que a Ré jamais devolveu a via contratual que cabia à Autora.

6- A Ré efetivamente fixou fonogramas interpretados pela Autora e lançou no mercado, no final do ano de 1996, o CD "Vende Peixe-se" (doc.2).

7- Além disso, foi feito um single em 1997 (doc.3), destinado à distribuição promocional e gravados outros fonogramas, sem lançamento.

8- Pretendendo verificar com exatidão o cumprimento dos direitos e deveres de ambas as partes com relação ao contrato, a Autora remeteu um fax à Ré, em 29 de julho de 1998, solicitando o envio de sua via e denunciando o contrato. (doc.4)

9- Outro fax foi enviado no dia 06 de agosto de 1998, considerando a inércia da Ré. (doc.5)

10- No dia seguinte, em 07 de agosto de 1998, a Ré enviou uma carta à Autora, "concedendo-lhe a rescisão do contrato de cessão de direitos artísticos". (doc.6)

11- Entretanto, no mesmo dia, a Ré enviou outra carta, dirigida ao subscritor da presente petição, alegando que uma cópia do contrato havia sido entregue ao advogado da Autora, na época da celebração, ressaltando que estaria sendo providenciada "junto ao cartório de registro uma nova cópia pois também não estamos encontrando nossa via". (doc.7)

12- Em 18 de dezembro de 1998, a Autora remeteu um novo fax à Ré, rebatendo o falso argumento suscitado e frisando que nenhuma via do contrato havia ficado em seu poder ou de seu advogado. (doc.8)

13- Na mesma correspondência, a Autora novamente pleiteou o envio de uma cópia do contrato ou que pelo menos a Ré indicasse o tal "cartório de registro" no qual o mesmo estaria depositado, para que pudesse providenciar uma cópia.

14- Não obtendo qualquer resposta da Ré, em 9 de dezembro de 1999 a Autora remeteu uma notificação extrajudicial (doc.9), através do 6º Ofício do Cartório de Títulos e Documentos.

15- À essa altura, despiciendo dizer que a notificação enviada pela Autora também foi deselegantemente ignorada pela Ré.

16- Frise-se que a Autora ainda tentou diligenciar junto aos cartórios do Registro de Títulos e Documentos, conforme a certidão expedida pelo 8o. Ofício do Registro de Distribuição (doc.10), que comprova não existir NENHUM registro para o contrato celebrado nos Cartórios de Títulos e Documentos desta cidade.

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2003, 19h33

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