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Prescrição próxima

PGR ratifica denúncia contra ACM por suposta difamação a Geddel

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, recomendou que seja recebida a denúncia de que o senador Antônio Carlos Magalhães teria injuriado e difamado o deputado Geddel Quadros Vieiral Lima, em maio de 2002. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal num inquérito que agora tramita no Supremo Tribunal Federal.

O procurador destacou que a prescrição do crime está próxima. Os delitos pelos quais ACM é acusado, previstos na Lei de Imprensa, normalmente prescrevem em dois anos. E o senador conta ainda com o benefício previsto pelo artigo 115 do Código Penal, que garante aos maiores de 70 anos a redução desse prazo pela metade.

Então, de acordo com o parecer, se a denúncia não for recebida até 22 de maio, o senador não poderá mais ser processado e julgado por esses fatos.

A PGR alertou o relator do inquérito, ministro Sepúlveda Pertence, que não há necessidade de notificar ACM para apresentar defesa escrita, porque ela já foi apresentada anteriormente. (STF)

INQ 1.938

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2003, 19h44

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