Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Energia elétrica

'Análise de risco é boa forma de conduzir projetos de energia.'

A abertura do mercado brasileiro de energia a projetos de grande porte, desenvolvidos por agentes e empresas do setor privado nacional e estrangeiro, trouxe à discussão inúmeras questões e preocupações que até então não integravam nosso dia a dia. Antes desse processo de abertura, projetos dessa natureza sempre foram conduzidos por órgãos e entidades governamentais aos quais a legislação conferiu a natureza de empresas públicas ou sociedades de economia mista, outorgando-lhes, dessa maneira, um papel relevante na satisfação do interesse público.

Não se pode dizer, no entanto, que, no desempenho de suas funções, os administradores dessas entidades não se tenham atido a critérios técnicos para determinação da viabilidade dos projetos sob sua administração. Certo é que, na avaliação de aludidos projetos, pesou sempre mais o critério de urgência e oportunidade de sua implementação já que vinculados primordialmente ao interesse público.

Na nova fase que se iniciou com a abertura, em primeiro lugar, a capitais privados do setor de energia elétrica e, na seqüência, com a flexibilização do monopólio federal no setor de petróleo e gás, o mercado brasileiro passou a contar com a presença de investidores estratégicos atuando globalmente, além de investidores locais e fundos privados de participação societária. Com o ingresso desses participantes em mercados dominados até então por entidades governamentais, alguns conceitos praticados extensivamente em mercados externos foram trazidos à discussão no Brasil, dentre os quais se inclui o conceito de risco.

Numa definição direta e não tão arraigada a critérios técnicos, pode-se afirmar que risco seria todo e qualquer evento que pudesse afetar o fluxo de caixa do projeto, frustrando expectativas de rentabilidade e estabilidade do projeto. Pode o leitor criticar esta definição por estar demais vinculada ao resultado final. No entanto, não se pode esquecer que, em última análise, rentabilidade e estabilidade são elementos chave de um projeto de grande porte, sendo que essas tendem à ruptura sempre que um evento determinado como de risco possa se tornar realidade.

O conceito de risco não diz respeito, apenas e tão somente, àqueles que se lancem no desenvolvimento de projetos de energia. De uma forma ou de outra, a percepção de risco, maior ou menor, se faz presente nos financiadores, nos reguladores, nos usuários e nos fornecedores, dentre outros.

Não há projeto da natureza dos projetos de energia que esteja isento de risco. O risco poderá ser minimizado, sempre que eficiente os mecanismos de mitigação, mas, de uma forma ou de outra, estará sempre presente. Este é um elemento que deve ser área de preocupação de todos os que se dediquem à sua implementação.

Constatação irrefutável é a de que, quanto mais complexo o projeto e mais extensa as relações contratuais por ele abarcadas, maior será a incidência de risco e mais complexa a sua mitigação.

Desnecessário enfatizar que várias podem ser as modalidades de risco com que se defrontarão todos os que se dedicarem a implementar projetos dessa natureza. Muito embora existam diversas metodologias para a classificação de risco, certo é que a experiência adquirida na prática de projetos e as diversas lições aprendidas permitem que se crie sempre uma nova metodologia de classificação. Ressalte-se que não se trata de buscar riscos distintos, já que estes sempre estão presentes, mas sim a melhor forma de agrupá-los, seja para melhor determinar quem terá a liderança no processo de mitigação, seja para que se possa melhor e mais eficientemente graduá-los.

Na condução de exercício dessa natureza, uma ferramenta importantíssima é a matriz de risco. Esse é um documento multidisciplinar, na medida em que conta com aportes de todos os profissionais envolvidos, e que serve para evidenciar, numa breve vista de olhos, quais os pontos mais nevrálgicos do projeto e indicar as providências ou medidas que devam ser tomadas caso venham a ocorrer. Pode-se dizer, inclusive, que a matriz de risco serve como uma bússola para o projeto, indicando os caminhos que devam ser seguidos, além de servir como uma blindagem para o fluxo de caixa.

Em outra oportunidade, já dissemos que, no estágio atual em que se encontra o desenvolvimento de projetos de infraestrutura, não se pode mais pensar em projetos que tenham seu prazo de implementação constantemente postergado, e muito menos que não se concluam. A simples existência dessa possibilidade tem que ser necessariamente detectada quando da avaliação da viabilidade do projeto. Se dúvida houver, que seja ele revisto para se adequar aos padrões mínimos de viabilidade ou, em sendo esse enquadramento impossível, que seja ele abandonado de imediato.

A escassez de recursos no mercado internacional e no doméstico, assim como as regras bastante estritas de acesso a esses recursos, fazem com que não se inicie qualquer projeto que se saiba de antemão não poderá ser concluído e posto em operação com sucesso. O custo dos recursos, seja de terceiros, seja de capital próprio, é um obstáculo intransponível à assunção de riscos desmesurados.

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2003, 11h59

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/04/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.