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Penas confirmadas

TRF-4 mantém condenação de empresários por evasão de divisas

Estão mantidas as condenações, pelo crime de evasão de divisas, dos empresários Armando Fasolo Filho e Francisco Renan Oronoz Proença, diretores da Fasolo S.A., e Antoine Jacques Haddad, sócio-proprietário da Aurora Artefatos de Couro, de Bento Gonçalves (RS). A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O Ministério Público Federal denunciou os empresários por terem feito operações de câmbio não autorizadas que levaram à evasão de mais de US$ 40 mil ao exterior. De acordo com a denúncia, uma fiscalização constatou, em dezembro de 1989, que 152 bobinas de couro acondicionadas em um container no porto de Rio Grande (RS) e importadas pela Aurora, eram na verdade de origem brasileira -- fabricadas pela Fasolo --, e não suecas, como constava da guia de importação.

Dessa forma, o metro quadrado de couro teria saído do país a US$ 14,30 e retornado por US$ 19,36, sem ter sofrido nenhum processo de manufatura. Depois de a 2ª Vara Federal de Rio Grande ter condenado os réus, eles recorreram ao TRF. O MPF também recorreu, pedindo o aumento das penas fixadas na sentença.

O relator do processo no TRF da 4ª Região, juiz Vladimir Passos de Freitas, aumentou o período de prestação de serviços à comunidade para dois anos e seis meses, e fixou multa de 150 salários mínimos vigentes à época dos fatos e corrigidos, para cada um dos acusados.

Além disso, o juiz substituiu a perda do couro apreendido pelo

pagamento de cem salários mínimos a uma entidade beneficente, uma vez que a mercadoria está desvalorizada e estragada em função dos mais de dez anos desde que os fatos aconteceram. As penas deverão ser cumpridas imediatamente, independente de eventual recurso aos tribunais superiores. Freitas negou todas os pedidos dos advogados de Haddad, Fasolo e Proença.

O juiz afirmou que a Fasolo exportou 152 fardos de couro para a norte-americana Top International pelo preço de US$ 109.365,95 em junho de 1989. A nota de embarque da mercadoria tinha como destino o porto de Gotemburgo, na Suécia.

Em agosto do mesmo ano, a Aurora importou da empresa sueca Ab Norrvikens, sob o regime de drawback, 152 fardos de couro por US$ 150.134,93. A mercadoria tinha o mesmo peso (bruto e líquido) daquela exportada pela Fasolo dois meses antes e vinha do mesmo porto sueco.

Freitas ressaltou a conclusão da perícia realizada, atestando que a mercadoria objeto de exportação pela Fasolo e de importação pela Aurora era exatamente a mesma. Fotografias anexadas ao processo "demonstram que alguns dos fardos continham a inscrição da marca 'Fasolo S.A.'", afirmou o relator.

O confronto entre o conteúdo das guias de exportação e de importação demonstra que o preço pago pela Aurora foi superior ao recebido pela Fasolo, "resultando em uma diferença de US$ 40.769,98", salientou Freitas. Segundo o juiz, da documentação apresentada sobrevêm a certeza do acerto existente entre o exportador Fasolo e a importadora Aurora.

"Se a empresa buscava encontrar preços acessíveis, não vejo lógica razão para importar o couro da Suécia, por um preço superior àquele exercitado pela Fasolo, com quem, aliás, Haddad admitiu que já havia transacionado", ressaltou o desembargador. O proprietário da Aurora afirmou, em depoimento, que trabalhou na Fasolo por mais de uma década. "Do que se pode inferir que algum relacionamento existia entre ele e os diretores Proença e Fasolo Filho", afirmou Freitas. (TRF-4)

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2003, 11h43

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