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Cinto apertado

Lula sugere corte de R$ 195 milhões no Poder Judiciário

O governo sugeriu o corte de R$ 195,1 milhões, em 2003, para projetos do Poder Judiciário. Eles poderão cair de R$ 346,1 milhões para R$ 151 milhões. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que o Judiciário, Legislativo e Ministério Público, juntos, cortem R$ 277,5 milhões do orçamento.

Os cortes nas verbas para projetos da Justiça do Trabalho atingirão 62,5% do seu orçamento. Com isso, as dotações para projetos do Judiciário Trabalhista sofrerão este ano cortes de R$ 40,2 milhões, despencando de R$ 64,3 milhões para R$ 24,1 milhões.

O corte proposto pelo governo Lula é o maior de que se tem notícia na história do Judiciário brasileiro, conforme técnicos em orçamento. Ele ultrapassou o recorde que pertencia ao governo Fernando Henrique Cardoso, responsável por contingenciamentos iniciais de 60% nas dotações do Poder Judiciário no orçamento de 2002, mas que, no final, acabaram resultando em cortes de 33%.

"No caso da Justiça do Trabalho, em especial, esses novos cortes de verbas são traumáticos, ainda mais se considerarmos que todo o seu orçamento equivale a apenas 0,5% do orçamento da União", afirmou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto.

O ministro informou que a medida deve afetar drasticamente o andamento de vários projetos essenciais à melhoria da prestação de serviços da Justiça do Trabalho, que julga anualmente cerca de 2,2 milhões de ações trabalhistas em todo o País. A lista dos projetos mais atingidos pelos cortes está sendo elaborada.

No Supremo

De acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, a administração pública é regida pelo princípio da legalidade. "Não se gasta mais do que se tem". O comentário diz respeito à frustração da expectativa de receita do Orçamento da União para o primeiro bimestre de 2003. As contas apresentadas pelo Executivo, por determinação da presidência do STF, foram encaminhadas ao Controle Interno do tribunal para análise.

O contingenciamento do STF será de R$ 8.812.809, seguido do Superior Tribunal de Justiça, em R$ 8.418.544. O bloqueio da Justiça Militar será de R$ 1.129.431 e da Justiça do Distrito Federal e Territórios de R$ 10.192.931. No ano passado, o bloqueio de recursos para o poder Judiciário foi de R$ 111,5 milhões.

Marco Aurélio, determinou o encaminhamento aos Tribunais Superiores, Conselho de Justiça Federal e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios de mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com a sugestão de corte.

Advogados opinam

"Com o corte, os litígios não serão definidos. As incertezas aumentarão. O trâmite dos processos, que já era lento, corre o risco de ser 'eterno'. Como os clientes não conseguirão ter seus casos resolvidos, não vão querer pagar os seus advogados. Estes, por sua vez, não conseguirão impulsioná-los no Judiciário. Enfim, a prestação jurisdicional pode entrar em colapso", afirma o advogado Frederico Diamantino, sócio do escritório Diamantino Advogados Associados S/C.

De acordo com o advogado Luiz Kignel, sócio do escritório Pompeu e Longo Advogados, um dos reflexos do corte poderá ser a perda de confiança da sociedade no aparato do Poder Judiciário, já que a prestação jurisdicional ficará ainda mais comprometida do que já está.

"Outro fator que parece extremamente comprometedor é a impossibilidade de reajustes nos vencimentos dos juízes, promotores e demais auxiliares da Justiça, o que já está levando brilhantes magistrados e membros do Ministério Público a retornar à advocacia", destaca Kignel.

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Com informações do TST e do STF.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2003, 11h27

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