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Ordem ferida

STJ manda empresário desocupar mansão da União em Brasília

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O empresário Álcio Carvalho Portella deve sair da mansão da União em Brasília, que ocupa há dez anos, sem pagar aluguel. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves. Ele suspendeu a tutela antecipada que garantia a presença de Portella no imóvel.

Para Naves, a permanência do empresário no local todo esse tempo feriu a ordem pública. Portella deve ser "comunicado com urgência" da decisão.

O ministro entendeu que o "interesse público foi afrontado por se obstacularizar um bem público para atender interesses particulares dos possuidores do imóvel".

A decisão foi dada, na última segunda-feira (24/3), em recurso impetrado pela Advocacia-Geral da União. De acordo com a AGU, a permanência de Portella no imóvel representa "grave lesão à ordem administrativa".

Naves suspendeu a liminar concedida ao empresário pelo juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Antônio Souza Prudente. O juiz decidiu, várias vezes, a favor da permanência de Portella na mansão.

STA 10

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Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2003.

Laura Diniz é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2003, 13h00

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