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'Explicação plausível'

PGR opina por arquivamento de ação contra presidente da Câmara

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, opinou pelo arquivamento de inquérito instaurado contra o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), por falsidade ideológica.

Segundo a denúncia, o deputado estava matriculado num curso de Direito, em 1999, quando já cumpria mandato com obrigações parlamentares em Brasília, "soando estranho pudesse, a um só tempo, assistir às aulas em Osasco (SP)".

A ação aponta que colegas de classe, entre eles seu próprio irmão Marcio Cunha, assinavam as listas de presença, o que lhe garantia aparente regularidade no comparecimento às aulas.

Segundo o parecer da PGR, o deputado declarou que, para conciliar seus estudos com a atividade parlamentar, recorreu ao esquema de assistir às aulas segundas, terças, sextas e sábados, pela manhã, e, quando podia, freqüentava a faculdade à noite já que a grade de matérias é a mesma para os dois períodos.

"A explicação se mostra plausível", opina a Procuradoria, "na medida em que se sabe que a Câmara dos Deputados tem suas atividades concentradas entre terças e quintas-feiras". Ainda segundo o parecer, "nos parece que podia o parlamentar assistir aulas segundas e terças, pela manhã, pegar um vôo de São Paulo para Brasília no horário do almoço de terça-feira -- cuja duração é de aproximadamente 1 hora e 40 minutos e retornar para São Paulo quinta-feira, no final da tarde".

Além disso, segundo a Procuradoria, o parlamentar informou que sempre compensou suas faltas com palestras na própria faculdade, que serviam de complementação ao curso e negou conhecer a existência de lista de presença na faculdade, sendo assim infundadas as acusações de alguém assinar por ele a presença no curso. (STF)

Inq 1.924

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Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2003, 11h44

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