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Carta para Lula

Países Ibero-americanos repudiam assassinato de juiz no ES

O assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, da Vara de Execuções Penais do Espírito Santo, na segunda-feira (24/3), em Vila Velha (ES), causou perplexidade entre os juízes dos países Ibero-americanos que participam de reunião preparatória para a VIII Cúpula Ibero-americana de Presidentes de Cortes Supremas e Tribunais Supremos de Justiça. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, que representa o Poder Judiciário no encontro em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, disse que "houve um clima de revolta".

Segundo Vidigal, as autoridades estrangeiras ficaram estarrecidas diante da informação feita por ele de que era o segundo crime contra juízes em intervalo de 10 dias.

De imediato, segundo Vidigal, os participantes da reunião se prontificaram a enviar um documento ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para manifestar preocupação quanto a atuação do crime organizado no Brasil. Por sua vez, a proposta brasileira de se criar uma legislação penal comum mais rigorosa para punir crimes de narcotráfico, contrabando de armas e lavagem de dinheiro deve receber a adesão dos Países que integram o bloco ibero-americano.

Na prática, qualquer criminoso que fosse preso num dos Países seria submetido à mesma legislação independente da nacionalidade. Deste modo, um narcotraficante brasileiro que fosse preso na Bolívia, por exemplo, seria julgado com base nesta legislação. O mesmo ocorreria se um criminoso boliviano fosse julgado no Brasil pelos mesmos crimes. Segundo Vidigal, somente uma punição mais rigorosa poderia fazer frente ao crime organizado na região. Para ele, um narcotraficante não pode ter o mesmo tratamento de julgamento que um ladrão "pé de chinelo".

O comunicado da morte do juiz Alexandre Martins foi feito exatamente no instante em que ocorria a reunião dos representantes dos tribunais de justiça. "Tão logo recebi o fax com as informações fiz um pedido de interrupção da reunião para o comunicado urgente. Dei detalhes sobre a morte do juiz e contei que era o segundo crime em dez dias", afirmou Vidigal.

O vice-presidente do STJ disse ter sido enfático ao transmitir a notícia, inclusive afirmando que a execução de juízes vem se tornando comum na América do Sul, precisamente na Colômbia, Bolívia, Venezuela e Argentina e que no Brasil "este tipo de crime não havia chegado ainda". Um representante do poder Judiciário espanhol lembrou que os juízes daquele País têm sido vítimas do crime organizado. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2003, 11h44

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