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Acervo em jogo

Museu da Tecnologia de SP pode ser obrigado a desocupar imóvel

Depois de 32 anos de vida, a Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo pode ser obrigada a sair do terreno em que funciona. A Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo enviou uma notificação à Fundação para pedir a desocupação do imóvel.

O secretário João Carlos de Souza Meirelles disse que a Secretaria deve ser transferida para o local. Também afirmou que "estaria ocorrendo desvio na finalidade para a qual o imóvel público em questão teve seu uso concedido".

O diretor-presidente do Museu da Tecnologia, Francisco de Paula Machado de Campos, disse que recebeu a notificação com surpresa. "Informamos que não corresponde à realidade a afirmação de que o imóvel 'estaria sendo objeto de exploração comercial, incompatível com sua natureza'".

Campos tenta marcar uma reunião com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para discutir o assunto. "Hoje a Fundação está sendo pressionada pela Secretária da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo a sair deste local, onde se encontra um valioso acervo que resgata a história brasileira da nossa evolução tecnológica, composto de peças representativas de mais de 150 anos", afirma um dos documentos que deve ser enviado ao governador.

Leia a notificação enviada ao Museu de Tecnologia:

Governo do Estado de São Paulo

Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo Gabinete do Secretário

São Paulo, 06 de março de 2003

A Fundação Museu de Tecnologia de São Paulo

A/C Dr. Francisco de Paula Machado de Campos

Diretor Presidente da Diretoria Executiva

Av. Engenheiro Billings nº 526 Jaguaré

São Paulo - SP

Prezados Senhores,

Como é do conhecimento de Vossas Senhorias, o imóvel hoje ocupado pelo Museu de Tecnologia de São Paulo, mantido por esta Fundação situado na Av. Engenheiro Billings, nº 526, no Setor 082 Quadra 320, foi objeto de concessão de uso, celebrada com o Estado de São Paulo, em 3 de outubro de 1974, por autorização da Lei nº 194, de 23 de abril de 1974, pelo prazo de 20 anos.

Dos 43.775,00 m2 objeto da concessão acima referida, parte foi revertida ao Estado e destinada à Secretária de Estado da Cultura e a SABESP, remanescendo uma área de 21.975,00 m2 ainda ocupada pela Fundação, com renovação sendo postulada e a respectiva análise de conveniência e oportunidade foi a nós submetida.

Estando tal prazo vencido, esta Secretaria, em gestões anteriores, tolerou a permanência da Fundação na parte do imóvel acima indicada, a fim de que continuasse sendo desenvolvida a atividade para a qual foi especificamente outorgada a concessão - qual seja, instalação do referido Museu - no que se concretizasse o interesse de ocupação da área pela Administração Pública para consecução de diversa finalidade.

Ocorre que, presentemente, dois motivos distintos, cada qual suficiente, apresentam-se para que se imponha, em nome do interesse público, a retomada da posse do local pelo Estado, por meio desta Pasta.

Em primeiro Lugar, urge transferir-se a sede da Secretaria para local

Diverso, em razão da necessidade de restauração do prédio em que hoje se localiza o Palácio dos Campos Elíscos - sendo o imóvel ocupado por Vossas Senhorias perfeitamente adequado para tal fim.

Em segundo lugar, chegou ao conhecimento do Estado que estaria ocorrendo desvio na finalidade para a qual o imóvel público em questão teve seu uso concedido a Vossas Senhoras, havendo notícias de que o referido próprio estaria sendo objeto de exploração comercial incompatível com sua natureza.

Sendo assim, ficam Vossas Senhorias notificados para, até o dia 13 de março de 2003, apresentar a esta Secretaria um plano de desocupação do imóvel, o qual poderá contemplar, em termos a serem acordados, a manutenção, provisória ou não, de peças do acervo do Museu, de difícil remoção, na área do imóvel em questão.

Ressaltamos que tal plano deverá considerar um prazo Maximo de efetiva desocupação de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da presente notificação.

Atenciosamente,

João Carlos de Souza Meirelles

Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo

Leia a resposta do Museu de Tecnologia:

Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo Centro contemporâneo de Tecnologia

São Paulo, 11 de março de 2003-03-25

OF.FMTSP/PDE 062/03

Senhor Secretário.

Recebi com surpresa a notificação de Vossa Excelência dando o exíguo prazo de 6 dias para que a Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo, mantenedora do Centro Contemporâneo de Tecnologia e do Museu de Tecnologia apresentasse plano de desocupação do imóvel onde se acha, a duras penas, instalada.

Em primeiro lugar, informamos que não corresponde à realidade a afirmação de que o imóvel "estaria sendo objeto de exploração comercial, incompatível com sua natureza". Todas as atividades desenvolvidas no imóvel são totalmente compatíveis com a natureza e os objetivos da Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo. Possivelmente o que Vossa Excelência considera como atividade incompatível com a natureza de nossa Instituição, refere-se a locação para sediar eventos diversos, inclusive eventos sociais, o que é prática usual na maioria dos Museus mais importantes do mundo. As locações realizadas constituem a única fonte de receitas da Fundação e com esses recursos vimos ampliando e restaurando o acervo; executando os Programas e Projetos da Fundação e promovendo atividades culturais e educacionais.

Em segundo lugar esclareço que, nos termos do nosso Estatuto social, terá que ser convocada, com as formalidades legais, uma Reunião do Conselho Deliberativo desta Fundação para apreciação da notificação de Vossa Excelência, uma vez que é aquele o órgão competente para tratar do assunto.

Tem esta, então, a finalidade de informar que a questão será devidamente examinada, sendo, no entanto, absolutamente impossível qualquer decisão nos exíguos prazos indicados por Vossa Excelência.

Sem mais, apresento os meus protestos de elevada consideração.

Atenciosamente,

Francisco de Paula Machado de Campos

Diretor Presidente da Diretoria Executiva

Fundação Museu de Tecnologia de São Paulo

Fundação Museu de Tecnologia de São Paulo Centro Contemporâneo de Tecnologia

Veja o ofício do Museu de Tecnologia enviado ao governador:

São Paulo, 11 de março de 2003.

OF.FMTSP/PDE 061/03

Senhor Governador,

Vimos à presença de Vossa Excelência solicitar seja agendada o mais rapidamente possível, face a relevância do tema para o Estado de São Paulo, audiência a Membros do Conselho Deliberativo, Conselho Consultivo e Diretoria Executiva da Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo.

No aguardo de superior manifestação de Vossa Excelência,

Respeitosamente

Francisco de Paula Machado de Campos

Diretor Presidente da Diretoria Executiva

Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo

Conheça a história do Museu em uma moção de apoio que deve ser enviada ao governador:

A Sua Excelência

Dr. Geraldo Alckmin

D.D. Governador do Estado de São Paulo

Palácio dos Bandeirante - São Paulo - SP

c/c. Dra. Brasília de Arruda Botelho - Chefe do Cerimonial

Moção de Apoio

A Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo foi instituída pela Lei Municipal nº 7.456 em 20 de abril de 1970. Em 03 de outubro de 1974 obteve do Governo do Estado de São Paulo através da Lei Estadual nº 194 a cessão de uso de terreno à Av. Engenheiro Billings, 526 - próximo á USP pelo período de 20 anos onde construí um prédio para sua sede com doações públicas e particulares.

A construção do edifício levou 12 anos para ser concluída devia à precariedade de recursos, uma vez que a Fundação nunca recebeu verba orçamentária das administrações públicas, contanto apenas com a luta e prestígio pessoal de seu Diretor Presidente Francisco de Paula Machado de Campos que durante esses 32 anos de vida da Fundação se dedica a ela de forma idealista sem nenhuma benefício material ou pessoal.

Seguindo o exemplo de todos os grandes museus internacionais tais como Beaubourg em Paris e o Metropolitan em Nova York entre tantos outros aqui no Brasil, o MAM, o MIS, o MUBE etc, a Fundação consegue recursos para sua vida operacional incluindo restauros, compra e manutenção de acervo e de instalações internas e externas através da locação de áreas do seu edifício para exposições, eventos de lançamento de novos produtos e tecnologias e eventos de comemorações sociais.

Hoje a Fundação está sendo pressionada pela Secretária da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo a sair deste local, onde se encontra um valioso acervo que resgata a história brasileira da nossa evolução tecnológica, composto de peças representativas de mais de 150 anos, tais como 1 (um) avião DC-3 (três) grandes locomotivas a vapor, 2 locomoveis, canhões de Marinha entre outros, completamente restaurados e aberto à visitação pública atendendo escolas municipais e estaduais.

Assim, pedimos o seu apoio no sentido da manutenção das instalações da Fundação e do Museu da Tecnologia no local onde encontre ideal para abrigar as peças pesadas e de grande dimensão e valor que constituem o seu maior patrimônio.

São Paulo, março de 2003

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2003, 11h33

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