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Verbas defendidas

Anamatra propõe resistência ao corte sugerido pelo governo

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) sugere que os presidentes dos Tribunais Superiores resistam ao corte de R$ 195,1 milhões no Judiciário, proposto pelo governo. "É importante essa atitude, embora saibamos que a lei autoriza o presidente da República a promover os cortes, caso haja resistência", afirma o presidente da Anamatra, Hugo Melo Filho.

"Primeiro, o governo ampliou as metas de superávit primário para agradar aos organismos financeiros e, agora, propôs um corte dessa magnitude. Essa sugestão é absurda", avalia Melo Filho.

Segundo ele, a autonomia financeira do Judiciário, assegurada na Constituição Federal, não passa de letra morta. "No ano passado, foram feitos cortes da ordem de R$ 140 milhões. Esperávamos que o atual governo tivesse maior compromisso com a regularidade da prestação jurisdicional. Infelizmente, na primeira oportunidade, determina-se corte de 62,5% das verbas", afirma.

A gravidade do corte pode ser medida pelas atuais condições de funcionamento das Varas do Trabalho e tende a se agravar significativamente, assegura Melo Filho. "É comum a falta de material de expediente, o atraso no pagamento de aluguéis e contas de água, luz e telefone. Agora, a perspectiva é a pior possível", acrescentou.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2003, 16h56

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