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Projetos ameaçados

Para Ajufe, Lula é mais duro com a Justiça do que FHC.

"O contingenciamento de mais de 60% do orçamento do Judiciário Federal já é mutilação e representa um duro golpe do novo governo na administração de Justiça no país". A avaliação é do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Paulo Sérgio Domingues, sobre os cortes de R$ 277 milhões que o governo federal está sugerindo para os Três Poderes este ano.

Segundo Paulo Sérgio, o orçamento de 2003 para o Judiciário, que deve ser reduzido em R$ 195 milhões pelos cálculos do governo, contempla projetos indispensáveis ao Brasil, que permitirão diminuir o acúmulo de processos na Justiça e levá-la para mais perto do cidadão. Dentre eles, estão:

* Instalação de Juizados Especiais Federais;

* Criação de novas Varas e interiorização da Justiça Federal

* Combate ao trabalho escravo

* Combate ao crime organizado

* Informatização da Justiça Federal

Essa medida do governo, diz o presidente da Ajufe, ainda contraria as metas de arrecadação da União. "Um dos projetos que aguarda verbas para sua concretização é justamente o das Execuções Fiscais Virtuais, que contribuirá em muito para a arrecadação de tributos e contribuições federais", lembrou. "Atualmente, existem mais de R$ 170 bilhões inscritos na Dívida Ativa, aguardando cobrança dos devedores".

Paulo Sérgio também criticou a má hora em que foram decididos os cortes. "No momento em que se fala em aumentar o combate ao crime organizado e na necessidade de melhorar a segurança dos Juízes, em função dos dois assassinatos de magistrados ocorridos em poucos dias, o que vemos é a proposta de cortes orçamentários na Polícia Federal e no Judiciário. Nada mais espantoso e contraditório".

Ele alerta que, se esses cortes realmente se concretizarem, o Judiciário não apenas não conseguirá melhorar a prestação de serviços à comunidade, como inevitavelmente a atividade jurisdicional irá piorar muito.

"E depois se quer culpar o Judiciário por sua morosidade. O governo do Presidente Lula está se saindo mais duro com a Justiça que o de FHC", comparou. "Queremos que o Presidente da República reveja esse contingenciamento com urgência".

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2003, 11h31

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