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Medida repudiada

Ajufe considera que corte no orçamento da Justiça é mutilação

O contingenciamento de mais de 60% do orçamento do Judiciário Federal é uma mutilação na Justiça no país. A avaliação é do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Paulo Sérgio Domingues, sobre o corte de R$ 195 milhões que o governo federal está sugerindo para os Poder Judiciário em 2003. "O governo do Presidente Lula está se saindo mais duro com a Justiça que o de FHC", comparou.

Segundo Domingues, o orçamento de 2003 para o Judiciário contempla projetos indispensáveis ao Brasil, que permitirão diminuir o acúmulo de processos na Justiça e levá-la para mais perto do cidadão. Dentre eles, estão a instalação de Juizados Especiais Federais; a criação de novas Varas e interiorização da Justiça Federal; o combate ao trabalho escravo; o combate ao crime organizado e a informatização da Justiça Federal.

Essa medida do governo, aponta o presidente da Ajufe, ainda contraria as metas de arrecadação da União. "Um dos projetos que aguarda verbas para sua concretização é justamente o das Execuções Fiscais Virtuais, que contribuirá em muito para a arrecadação de tributos e contribuições federais. Atualmente, existem mais de R$ 170 bilhões inscritos na Dívida Ativa, aguardando cobrança dos devedores",

afirmou.

Paulo Sérgio também criticou a má hora em que foram decididos os cortes: "no momento em que se fala em aumentar o combate ao crime organizado e na necessidade de melhorar a segurança dos Juízes, o que vemos é a proposta de cortes orçamentários na Polícia Federal e no Judiciário. Nada mais espantoso e contraditório". (Ajufe)

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2003, 20h27

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