Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Proposta polêmica

Naves defende uso das Forças Armadas no combate ao crime no ES

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, defendeu o emprego de soldados das Forças Armadas com o objetivo do combate ao crime organizado no Estado do Espírito Santo. A proposta do ministro Naves vem num momento em que o Poder Judiciário sofreu mais um golpe dos criminosos, com o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, da Vara de Execuções Penais do Espírito Santo.

O presidente do STJ acha importante implementar mudanças no sistema prisional. Para Naves, não será com o aumento da pena prisional, ou até mesmo com a inclusão da pena de morte e da prisão perpétua, que se resolverá questões da criminalidade no país. Segundo ele, é preciso que os tratamentos para os criminosos sejam mais rigorosos, por exemplo, evitando regalias como visitas freqüentes e alimentação adquirida em restaurantes.

O ministro avaliou também que as organizações criminosas que agem no país estão avançando sobre o poder do Estado, mas não é possível afirmar que "o crime organizado tenha tomado o país". "Perigosamente o crime organizado está avançando. Por isso que nós precisamos unir todos os Poderes. Precisamos dar as mãos no combate a esse crime. E, uma medida inicial, de curto prazo, é essa de colocar das Forças Armadas nas ruas. As Forças Armadas precisam subir nas favelas", enfatizou Naves. (STJ)

Leia a íntegra da nota divulgada por Nilson Naves:

Não é só preocupante; é estarrecedor: em curto espaço de tempo, a morte violenta de dois juízes de execuções penais.

No dia 14, o assassinato do Juiz Antônio José, amplamente noticiado, abalou as nossas instituições e todo o país. Agora, foi ceifado, sem piedade, o Juiz Alexandre Martins, que atuava no combate ao crime no Estado do Espírito Santo, sobretudo o crime organizado. Sua morte é mais um ato torpe e covarde oriundo de um verdadeiro Estado paralelo, que se auto-instituiu e sorrateiramente se instalou entre nós. Querem, assim, intimidar os juízes, mas não conseguirão seu intento maligno.

A magistratura e os brasileiros, sem exceção, reprovamos, com toda veemência, esses atos vis e traiçoeiros, certos de que os juízes não hão de se intimidar no cumprimento de seus deveres. Ao contrário, ações tão repulsivas só conseguirão provocar os magistrados a renovarem o seu propósito de não deixar sem punição aqueles que, afrontando a sociedade, cometem tais atrocidades.

O momento é excepcional, requerendo, portanto, a mobilização geral das autoridades e da sociedade, a união de vontades e esforços. Ademais, como tenho dito e redito: momento excepcional exige medidas excepcionais, entre elas, a convocação das Forças Armadas para combater o crime organizado.

Ministro Nilson Naves

Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2003, 19h18

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/04/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.