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Violência elevada

'O Estado está ausente e desacreditado pela ineficiência.'

A sociedade brasileira há muito brada uníssona pela urgente aplicação de penas mais severas aos autores de crimes diversos que aumentam a cada dia em nosso país - das fraudes à Previdência e prefeituras aos homicídios. As atrocidades há muito passaram do nível da barbárie. Mutilações, espancamentos e mortes de seqüestrados são hoje fatos diários comuns em todas as mídias.

No dia fatídico ― 14 de março de 2003 ―, chegamos aonde muitos já previam e temiam: a execução de um representante superno da sociedade democrática civilizada: o magistrado; símbolo da Justiça, símbolo do poder discricionário convalidado constitucionalmente, símbolo da equanimidade inexorável que à tudo deve implacar.

Ali, no interior de seu veículo, inerme, arfou seu último suspiro um magistrado inexpugnável às ameaças da corja de criminosos sanguinários, covardes, impiedosos, que como ervas daninhas afloram por todo o país sob o slogan do "crime organizado". Autênticas crias rasteiras de um Estado ausente de si, inoperante no todo, distante e desacreditado de seu povo pela ineficiência e lento em planejar e atacar o cérebro e os tentáculos rápidos e sorrateiros do crime organizado.

Obeso em problemas estruturais herdados, como a educação de base, o desemprego, a corrupção e a escassez e má destinação de recursos; são esses seus maiores desafios. José Antonio Machado Dias, rigoroso juiz-corregedor em Presidente Prudente foi executado como amostra grátis do poder marginal do crime organizado - seja que facção for -, que opera de forma audaciosa e plena, como se o Poder Constituído lhe houvesse sido outorgado.

Sob comando consciente, seguro e soberano das tripas cerebrais sanguinolentas dos comandantes do tráfico de drogas, seus vermes sanguinários avançam de sobejo sobre a população aterrorizada, que de fronte caída e semblante resignado segue aflita, sobressaltada, ciente de sua total impotência e desvalor.

O gigante chamado Brasil caminha metralhado, cambaleante. Sangra muito, busca um refúgio seguro dentro de si, mas é rechaçado ininterruptamente com rajadas e mais rajadas letais. São intrujões na Justiça, nas Polícias e nos meios sociais galantes, onde monstros os acolhem corruptamente sob o manto de pseudo-respeitabilidades financiadas pelas atividades ilícitas, entre muitas, o narcotráfico mais do que sadio ― para eles somente.

De Chico Mendes à PC Farias, de Toninho do PT à Celso Daniel e Tim Lopes, os interesses perversos prevalecem sobre o Estado de Direito em debacle. Os nomes acima ficaram nacionalmente conhecidos pela importância política que detinham no momento em que foram exterminados. Mas são milhares de Chicos, PCs, Toninhos, Celsos e Tims que, desconhecidos, são diariamente horizontalizados ao rés do chão pelas mãos brutas dos estafetas da vindima. Democracia, Cidadania, Governos, Partidos-Políticos, Instituições, tudo vira cinzas quando seus cidadãos-objeto jazem exânimes.

Vivemos com a esperança do tudo melhorar, inclusive a segurança. Essa esperança nos mantém vivos, mas seguros apenas do minuto seguinte. Enquanto somos multados por radares precisos, escorchados nos aumentos do gás de cozinha, dos combustíveis e dos alimentos, damos-nos por vencedores.

Na verdade, somos vencedores de coisa nenhuma, vencemos mal nossa penúria, nossa sociedade miserável e ignorante, carente de ideais humanos positivos. Diariamente inumamos nosso próximo imaginando quando será o nosso dia de glória junto ao Criador.

Nossas Instituições estão sem recursos para o dia-a-dia. Faltam grampeadores, armários e funcionários. Quem ousar reclamar da eficiência da Polícia e do atraso da Justiça, estará delirando. Fóruns denotam falta de juizes e espaço, delegacias e demais repartições cheiram à mofo por falta de manutenção e reformas básicas em prédios nojentos. Escrivães de polícia somente dão cabo do gigantesco trabalho que lhes é imposto porque transportam seus próprios computadores de casa para suas mesas de trabalho cupinzadas.

Policiais civis e militares devem ser heróis todos os dias, independentemente de carregarem armamento inferior e lhes faltar leite em casa. Entretanto, um reles flagrante pode lhes render o equivalente a meses de salário, quando não anos. Ser corrupto pode não gerar bem-estar interior, mas gera razoável tranqüilidade quando se tem família para sustentar. Essa tranqüilidade o Estado não proporciona, não assegura a honradez e a dignidade de seus comandados frente ao batalhão de abonados corruptores. É lamentável.

A ausência de investimentos nas instituições públicas, nomeações para cargos de chefia por critérios políticos, falta de treinamento e baixo nível salarial são passaportes para o descalabro final da Nação. Custa o dobro, o triplo ou mais reparar as aleivosias dos irresponsáveis mandatários do povo.

Concursos públicos são buscados por recém-formados e por veteranos como símbolos máximos do trabalho bem remunerado e honesto. Infelizmente até na impoluta área jurídica ainda imperam objetivos paternalistas. O desembargador Elvécio Telembaun expôs tais deletérios com absoluta propriedade. Isso vale para todos os Estados da Federação.

A sociedade não quer penas mais pesadas somente para os criminosos que afrontam os Poderes do Estado. Ela quer Leis unas que assegurem penas justas e implacáveis a todos os criminosos. A cominação da pena já é decidida caso a caso pelo juiz. A sociedade é una em seus direitos e deveres. Da sociedade emergem suas Instituições e autoridades constituídas. Essas, quando atingidas, à sociedade atinge.

Portanto, um só povo em uma só sociedade, uma só Constituição e uma só Lei Penal. Para todos e por todos, sem distinção. Isso deve incluir igualmente presídios dignos e de segurança absoluta, onde funcionários, parentes e visitantes sejam vigiados da forma que mostrar-se necessária. Os direitos humanos não devem ser somente para todos, mas principalmente por todos. É aí o busílis da questão. Em nome dos direitos humanos concedemos privilégios demais aos que dilaceram os direitos humanos dos vitimados. Os benefícios da Lei de Execuções Penais deveriam ter sido revistos há muito tempo. Exemplos hediondos nunca faltaram A "lei do crime organizado" se resume a dois vocábulos: vacilou, morreu.

No Brasil, como sempre, é preciso haver desgraça de escol publicizada para que as autoridades convoquem suas forças-tarefas de escol para caçar, exemplar e levar a público a resposta rápida que todos almejam. Infelizmente, desta vez a desgraça chegou pela falta de escolta.

O banho de água doce que ansiamos em forma de justiça jamais virá. Talvez um dia, e somente talvez, sejamos brindados com uma hecatombe diluviana que derrame somente o sangue dos facínoras e preserve o dos inocentes, livres então para viverem a vida que nossos avós e bisavós, sorridentes, se orgulhavam de nos contar em prosa e verso.

Aos assassinados que desta esfera terrena se foram por abaterem o mal com sua coragem e determinação, nosso respeito e apreço sinceros. Aos familiares, nossos mais profundos sentimentos fraternos. Banzai!

"Nada acontece a ninguém que a natureza não lhe dê forças para suportar." (Marco Aurélio - Imperador Romano/121 - 180 )

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2003, 11h06

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