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Fora de campo

CBF é condenada a indenizar torcedor em São Paulo

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi condenada a indenizar o torcedor, Antonio Carlos Franchini Ribeiro, por danos morais em R$ 50 mil. Motivo: ele e as crianças que o acompanhavam em um jogo, no estádio do Morumbi, perderam a visibilidade do campo de futebol porque um grupo de torcedores pulou o alambrado e invadiu o setor das cadeiras numeradas. A CBF ainda pode recorrer da sentença da primeira instância de São Paulo.

O torcedor levou o filho e amigos para assistirem um jogo de futebol, em novembro de 2000. Os ingressos foram comprados com antecedência para o setor das cadeiras. De acordo com o autor da ação, o grupo de torcedores que pulou o alambrado permaneceu durante um tempo do jogo na sua frente, impedindo a visão da partida de futebol.

Ribeiro, representado pelo advogado André Kesserlin Dias Gonçalves, alegou que nenhuma providência foi tomada pela CBF. Por isso, entrou na Justiça para pedir indenização por danos morais e materiais.

Na contestação, a CBF argumentou que nada pode fazer com referência a "invasores". Alega ainda que tentou a retirada dos torcedores por meio de força policial. A Confederação afirmou que reconhece o aborrecimento experimentado pelo torcedor. Mas pondera que, "embora o fato seja desagradável, constitui-se em preciosa lição de vida ao filho do autor e aos demais menores, posto vivermos num País que não prima pela excelência e organização dos serviços públicos em geral, sendo importante que os menores aprendam esta lição de vida sobre a realidade social que nos cerca".

A Justiça de primeira instância rejeitou os argumentos da CBF. De acordo com a sentença, "a ré organiza o evento, vende os ingressos, aufere lucro com essa atividade, portanto, é seu dever fornecer não só segurança aos torcedores, mas como manter serviços essenciais, como higiene e médicos a disposição dos presentes". A CBF está obriga ainda a devolver os valores pagos pelos ingresssos.

Leia a sentença:

Poder Judiciário São Paulo

Comarca de São Paulo - Foro Central Cível

28ª Vara Cível

Processo nº 000.01.009882-8

Termo de Audiência

Ação: Indenização (ordinário)

Requerente: Antonio Carlos Franchini Ribeiro

Requerido: Confederação Brasileira de Futebol - CBF

Aos 17 de março de 2003, às 14:30 horas, nesta cidade e comarca de São Paulo, na sala de audiência do Juízo da 28ª Vara Cível, sob presidência do MM (a) Juiz (a) de Direito Titular, Dr. (a) Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, comigo Escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de conciliação (ar. 331), nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Apregoadas as partes, compareceu (ram) o autor Sr. Antonio Carlos Franchini Ribeiro - RG nº xxxxx, acompanhado de seu advogado Dr. André Kesserlin Dias Gonçalves - OAB/SP nº 127.776, e o advogado da ré Dr. Joel Ferreira Vaz Filho - OAB/SP 169.034. Abertos os trabalhos, proposta a conciliação, restou a mesma infrutífera.

A seguir, eplo MM. Juiz foi dito que: Observo que os ofícios requeridos pelas partes, apesar de deferidos com razoável antecedência, não foram atendidos até a presente data. No mais, da leitura dos autos, verifico a desnecessidade dos mesmos, motivo pelo qual, nessa oportunidade, revogo os despachos de fls. 101 e fls. 104. A seguir, pelo MM. Juiz, foi proferida a seguinte decisão: V. etc... Antonio Carlos Franchini Ribeiro, ingressou em Juízo com ação de Indenização por dano moral contra Confederação Brasileira de Futebol - CBF, alegando que em 15 de novembro de 2000, levou seu filho e amigos para assistirem jogo de futebol no estádio do Morumbi. Ocorre, contudo, que adquiriram com antecedência os ingressos no setor das cadeiras numeradas.

Assim, para sua surpresa, grupo de torcedores, pularam o alambrado e invadiram o referido setor, tirando toda a visibilidade do autor e das crianças que acompanhavam. Esta situação perdurou por aproximadamente um tempo do jogo, sem que nenhuma providência por parte da ré fosse adotada. E, em conseqüência, é a presente ação para obter indenização por dano material consistente no valor dos ingressos mais dano moral a serem arbitrados com apoio no Código Civil.

Citada, a ré ofertou contestação, esclarecendo que de fato organizou o espetáculo de futebol, mas nada pode fazer com referência a "invasores" que são terceiros e não obedecem as normas sociais de bem viver. Assim, embora reconhecendo que a presente lide segue os preceitos do C.D.C., esclarece que nenhuma culpa teve no evento e que ainda tentou a retirada através de força policial. Por conseqüência, entende a ré não ter culpa alguma no evento, pleiteando improcedência da ação.

Esclarece, ainda, que reconhece o aborrecimento experimentado pelo autor, mas pondera que embora o fato seja desagradável, constitui-se em preciosa lição de vida ao filho do autor e aos demais menores, posto vivermos num País que não prima pela excelência e organização dos serviços públicos em geral, sendo importante que os menores aprendam esta lição de vida sobre a realidade social que nos cerca. Réplica fls. 87/92. Designada audiência do artigo 331, as partes não chegaram a qualquer acordo.

Relatei. DECIDO. Patente a procedência da ação. Por primeiro, registre-se que com referência da matéria na contestação ofertada duas questões, a primeira, inexiste preliminares suscitadas no caso em tela, a segunda inexiste controvérsia quanto a matéria fática, limitando-se o litígio a interpretação das partes quanto aos mesmos fato, entendendo cada ter razão em sua postulação. Por esta razão a lide encontra-se madura para julgamento no estado em que se encontra.

No mais, anoto que no caso em tela, a ré não negou a ocorrência da invasão, ocorrendo quanto a este tópico revelia (artigo 302 do Código de Processo Civil). No mais, o raciocínio desenvolvido pela ré não pode ser acolhido em Juízo. Com efeito, a ré organiza o evento, vende os ingressos, aufere lucro com essa atividade, portanto, é seu dever fornecer não só segurança aos torcedores, mas como manter serviços essenciais, como higiene e médicos a disposição dos presentes.

Qualquer de nós que já tenha exercido cargo em diretoria de clube, sabe a dificuldades que as autoridades locais, Secretaria de segurança municipal, criam para concessão de alvará, isto visando sempre a segurança dos participantes. No caso em tela, compete a ré garantir o acesso a cadeira numerada vendia e a segurança do assistente, posto que outra alternativa não restaria ao autor, senão partir para o esforço físico, cujos resultados vem sendo amplamente repudiados pela mídia em geral.

Assim, a cômoda tese sustentada pela ré não pode prevalecer, posto que o autor comprou o ingresso, compareceu na hora marcada, tinha direito de assistir a partida de futebol e, principalmente, tem o direito de ensinar a seu filho regras básicas de cidadania e lutar como esta lutando, por um país melhor. Em conseqüência a procedência da ação proposta é de rigor. Assim, levando em consideração o lapso temporal e o evento e a presente data, levado em consideração a condição social do autor, levando em consideração a força econômica da ré, arbitro os danos morais em R$ 50.000,00, sem prejuízo da indenização por dano material.

Ante o exposto, Julgo Procedente apresente ação, para condenar a ré na devolução do valor pago pelos ingressos, devidamente atualizados e mais indenização por dano moral no valor de R$ 50.000,00. Responde ainda, a ré pelas custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor que fixo em 10% sobre o total da condenação. Registre-se".

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2003, 13h24

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