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Na gaveta

Atuação de presídios federais depende de PL emperrado na Câmara

O funcionamento dos presídios federais -- prometidos pelo governo para o combate ao crime organizado -- depende da criação das 183 Varas Federais no país. O problema é que o Projeto de Lei nº 5.756/01, que prevê a criação das Varas, está emperrado na Câmara dos Deputados apesar de já ter sido aprovado em todas as comissões. Desde o ano passado, está pronto para entrar na pauta para votação no Plenário.

Atualmente, o Brasil tem cerca de 500 Varas Federais. Mas, segundo o juiz federal, em Mato Grosso do Sul, Fernando Moreira Gonçalves, o número não é suficiente para atender a demanda que pode ocorrer com a criação dos presídios federais. "Esses juízes já estão sobrecarregados de trabalho. Se ainda forem julgar mais processos, haverá morosidade e o perigo de motins por parte dos presos que sempre reclamam da demora na análise dos processos", observou.

Segundo Gonçalves, a aprovação da proposta seria fundamental para desafogar o trabalho de juízes em regiões de fronteiras e criaria Varas em locais que ainda não são abrangidos pela Justiça Federal.

O juiz lembrou que no final do ano passado, com as eleições, quase não foram aprovados projetos de leis. "Mas, agora, não teria porque deixar o projeto fora da pauta", afirmou.

O secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna Paiva, afirmou que a base governista pediu mais tempo para analisar o projeto porque envolve gastos. Segundo Vianna, a proposta pode ser colocada em votação nos próximos 15 dias.

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2003, 17h41

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