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Justiça para todos

Juízes federais debatem crime organizado na TV Justiça

O programa da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na TV Justiça, o Justiça Para Todos, que vai ao ar neste final de semana (*), uma semana após o assassinato do juiz corregedor dos presídios de Presidente Prudente (SP), Antônio José Machado Dias, discute a relação entre a falta de presídios federais de segurança máxima no país e a violência crescente imposta pelo crime organizado do interior dos presídios comuns.

Numa trágica coincidência, o programa havia sido exibido na semana passada mas, com a morte do magistrado, a discussão ganhou maior importância e amplitude, levando a Ajufe a reformulá-lo para manter o debate no ar. Dessa forma, a 30ª edição do Justiça Para Todos foi atualizada com as informações sobre o assassinato do juiz corregedor, com a nota oficial da Ajufe cobrando a punição urgente dos culpados e medidas imediatas do governo para fortalecer o combate ao crime organizado e, ainda, com o anúncio do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, da construção de cinco presídios federais de segurança máxima, o primeiro deles no Distrito Federal, que deve ficar pronto até dezembro.

O debate que sucede à matéria contextual do início do programa, entretanto, foi integralmente mantido, pois seguem atuais as preocupações das autoridades públicas envolvidas na execução das penas do crime organizado. A Ajufe convidou para discutir o tema:

1) o juiz federal criminal Jair Araújo Facundes, do Acre e que atua no presídio federalizado daquele estado, experiência única no país;

2) o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros;

3) e o coordenador geral do Departamento de Prevenção e Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal, delegado Getúlio Bezerra Santos.

O enfoque principal do debate foi sobre as dificuldades que a Justiça Federal enfrenta na execução das penas de seus condenados, geralmente de alta periculosidade em função do envolvimento com o crime organizado e do colarinho branco. Por falta de presídios exclusivos, os juízes federais que condenam esses criminosos não têm como acompanhar a execução das penas, cabendo a tarefa aos juízes estaduais, o que o juiz Jair Facundes considera preocupante. "Perdemos o controle sobre o processo pois, assim, o preso continua vivendo no local onde detinha o poder e mantinha laços com sua organização criminosa, corrompia policiais e agentes penitenciários", argumentou.

Para o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Ângelo Barros, outro fator de dificuldade é a legislação atual, que não impõe que o preso tenha atividades como educação e trabalho enquanto cumpre pena. "Hoje, isso é alternativo. Precisamos modernizar as leis para que definam os presídios como locais de reeducação de criminosos e não depósitos de seres humanos como são hoje", defendeu. Isso, aponta, incluiria um maior planejamento na construção de novos presídios, que devem ser bem menores que os atuais para facilitar a administração, e a preparação urgente de agentes e gestores públicos que atuam na área.

Já o delegado da PF, Getúlio Santos, destacou que o combate ao crime organizado deve ser essencialmente técnico e integrado com os vários órgãos envolvidos. "Temos hoje, na Polícia Federal, um corpo técnico preparadíssimo, com curso superior e mestrados no Brasil e exterior, que precisa ser melhor aproveitado. Não podemos colocar a emoção que o crime desperta à frente disso", ponderou.

(*) O Justiça Para Todos vai ar, neste final de semana, no sábado, às 10 e 18h, e no domingo, às 18h30. Os canais por assinatura em que a TV Justiça é transmitida em cada cidade podem ser conferidos no site www.tvjustica.gov.br. Pela Internet, a TVJ pode ser acessada no portal www.superig.com.br.

Fonte: Assessoria da Ajufe.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2003, 10h17

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