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Mais um

Juiz da Vara de Execuções Penais é assassinado a tiros no ES

Mais um juiz envolvido no combate ao crime organizado foi assassinado em menos de 15 dias. Alexandre Martins de Castro Filho, juiz da Vara de Execuções Penais do Espírito Santo, foi morto a tiros na manhã desta segunda-feira (24/3), em Vila Velha.

Castro Filho foi morto com um tiro na cabeça e um no peito, quando saía de uma academia de ginástica. Os autores dos disparos foram dois homens, que estavam numa moto. O juiz foi socorrido e levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

O juiz, que andava sem seguranças, teria recebido ameaças de morte por sua atuação no grupo contra o crime organizado no Estado. Foi ele quem determinou a transferência do coronel Valter Gomes Ferreira, acusado de comandar esquema organizado de crimes, para o presídio federal de Papudinha, no Acre.

De acordo com o portal Terra, o governador Paulo Arthung já se reuniu com a cúpula de Segurança Pública do Estado, enquanto o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, segue para o Espírito Santo. O Tribunal de Justiça do Estado suspendeu o atendimento desta segunda-feira e decretou três dias de luto.

O velório do juiz será no TJ-ES, em Vitória. Ainda não há horário definido. De acordo com a Globonews, a Secretaria de Segurança está oferecendo R$ 10 mil por informações sobre o assassinato.

No dia 14 de março, o juiz corregedor dos presídios de Presidente Prudente (SP), Antonio José Machado Dias, foi assassinado próximo ao Fórum da cidade. As suspeitas da autoria do crime recaíram sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Medidas práticas

De acordo com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Paulo Sérgio Domingues, o governo deve "parar de discursar e partir para a ação efetiva em algumas áreas." Ele afirmou que é preciso atacar a raiz do crime organizado, melhorando o sistema de inteligência da polícia, para que ela possa encontrar as informações necessárias e obter sucesso nas investigações.

Domingues disse também que é fundamental saber onde estão as infiltrações do crime dentro dos órgãos públicos e governos. "E o Congresso deve finalmente aprovar o pacote de segurança pública que está lá, parado há um ano", completou.

O presidente da Ajufe ressaltou que o governo precisa informar quais são as medidas práticas para a segurança dos juízes. Segundo ele, colocar seguranças para escoltar os juízes não vai resolver o problema, mas, neste momento, é uma medida urgente.

"A Ajufe continuará cobrando medidas efetivas do governo. Cadê os assassinos do Antonio José Machado Dias? Espero que não tenhamos que cobrar a mesma coisa daqui dez ou quinze dias, com o assassinato de outro juiz", completou.

Leis mais rígidas

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, defendeu uma lei mais rigorosa para combater o crime organizado no país. A proposta foi feita logo depois de ele tomar conhecimento do assassinato do juiz Castro Filho.

"Se isso continuar assim, não vai ser fácil administrar a Justiça", disse o presidente do TST, referindo-se às mortes dos juízes. "É uma atitude de vingança, de revanche dos bandidos contra os juízes, que apenas cumprem sua missão aplicando a lei", afirmou.

Fausto disse que o crime organizado tenta coagir os juízes. "O recado dos bandidos para os magistrados brasileiros é 'Não toquem no crime organizado. Se fizerem isso, vocês vão pagar com a vida.' A questão é que tipo de resposta nós vamos dar a esse recado", declarou.

Para o ministro, uma das medidas para ajudar a reprimir o crime é tratar o habeas corpus com mais rigor. "Antigamente, ele servia para garantir a cidadania, mas hoje serve para botar bandido na rua. Eu creio em leis mais rigorosas", sustentou.

Segurança pública falida

O presidente da OAB, Rubens Approbato Machado, divulgou nota para lamentar a morte do juiz Castro Filho. Ele disse que o país assiste o Poder Judiciário ser sistematicamente intimidado e o Estado falir diante do crime organizado.

De acordo com Approbato, ao invés de discursos emocionados e de anúncios de novos planos de segurança, a população espera uma ação enérgica, corajosa e duradoura das autoridades para levar tranqüilidade às ruas.

Leia a nota oficial:

Mais uma vez, no espaço de apenas 11 dias, a Ordem dos Advogados do Brasil vem a público lamentar a morte de outro juiz vitimado pelo crime organizado: Alexandre Martins de Castro Filho, da Vara de Execuções Penais de Vitória (ES), foi covardemente assassinado nesta segunda-feira (24/03). Ao mesmo tempo em que se solidariza com os familiares do magistrado, a OAB alerta toda a sociedade brasileira, em especial as autoridades, para a gravidade do fato.

A truculência e a ousadia do crime organizado no Espírito Santo há muito passaram dos limites, impondo à população o império do terror e desmoralizando os poderes constituídos. Razões mais do que suficientes para que a OAB, no ano passado, defendesse a intervenção federal naquele Estado.

As mudanças políticas nas últimas eleições, no entanto, não arrefeceram os criminosos, que agora impõem a lei do fogo contra os agentes públicos. Em vida, o juiz Alexandre Martins de Castro Filho agiu com destemor em defesa da lei e da segurança do Espírito Santo. Em diversas ocasiões declarou sentir-se ameaçado. Morreu no cumprimento do dever. Horrorizados, observamos o Poder Judiciário brasileiro ser sistematicamente emasculado.

Este crime é conseqüência da falência do Estado no capítulo da segurança pública. Se não reagirmos, afundaremos numa crise de proporções fantásticas nesse campo, pois o desenho institucional vê-se ameaçado pelos ditames de criminosos que mesmo atrás das grades continuam dando as ordens. É preciso que a sociedade tome consciência: o crime aumenta na proporção em que não se pratica a justiça.

A sociedade brasileira não precisa de mártires para construir uma nação mais justa. Nem espera, neste momento, mais um pacote de medidas ou um discurso emocionado em rede nacional de rádio e televisão. A sociedade quer segurança de verdade, quer ações consistentes e duradouras para que possa andar nas ruas, trabalhar, constituir famílias. Enquanto o mundo inteiro se mobiliza em favor da paz, continuamos a assistir a uma guerra interna igualmente cruel, com milhares de vítimas, de viúvas e órfãos. Basta!

Rubens Approbato Machado

Presidente Nacional da OAB

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