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Cena brasileira

Caso de juiz assassinado em São Paulo chega à ONU

O Centro de Justiça Global informou a ONU sobre o assassinato do juiz de Presidente Prudente (SP), Antônio Machado José Dias. A ONG quer que o caso seja incluído no relatório anual de execuções sumárias da ONU.

O caso pode chegar até a Organização dos Estados Americanos e o Brasil ser obrigado a responder pelo crime. Mais de 90 processos -- um recorde na América Latina - já foram abertos contra o Brasil.

O ofício da diretora jurídica da ONG, Andressa Caldas e da diretora de pesquisa e comunicação, Sandra Carvalho, foi enviado para Asma Jahangir, relatora especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou extrajudiciais.

A ONG relata as investigações da Polícia, que apontam o Primeiro Comando da Capital (PCC) como principal suspeito pela morte do juiz. "O juiz-corregedor Antônio Machado já havia sido ameaçado por carta no fim do ano passado e chegou a ser escoltado por um tempo, porém liberou os policiais dois dias antes de morrer por não se sentir mais ameaçado. As investigações apontaram que as cartas que ameaçavam o juiz vieram de dentro da penitenciária da cidade", afirmou o Centro de Justiça Global.

Leia a íntegra do documento:

Ofício nº JG/SP032/03

São Paulo, 21 de março de 2003.

Exma. Sra. Asma Jahangir

Relatora Especial da ONU sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Extrajudiciais.

Centro de direitos Humanos da ONU

Palais Wilson

Genebra, Suíça

Fax: (41-22) 917-9006

Ref.: Execução Sumária do juiz-corregedor Antônio José Machado Dias em Presidente Prudente, São Paulo, Brasil.

Prezada Sra. Jahangir:

O Centro de Justiça Global vem comunicar a morte do juiz Antônio Machado José Dias, ocorrida no dia 14 de março de 2003 no município de Presidente Prudente, São Paulo, Brasil.

Antônio Machado José Dias, que era juiz corregedor no município de Presidente Prudente, foi vítima de uma emboscada e morto a tiros em seu carro, no dia 14 de março, quando voltava do fórum da cidade para sua casa.

Antônio Machado José Dias era juiz-corregedor de sete presídios na região de Presidente Prudente, no interior do Estado de São Paulo. Cabia a ele decidir sobre benefícios, sindicâncias e pedidos de advogados dos presos. Eram cerca de 5000 pedidos de benefícios por ano, procedimentos considerados comuns entre juízes-corregedores e que não seriam motivo razoável para o assassinato.

Estavam sob a responsabilidade de Antônio Machado José Dias a análise das situações processuais de parte da cúpula do PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa que age dentro dos presídios do estado de São Paulo e do processo do traficante carioca Fernandinho Beira Mar, transferido para São Paulo no último dia 27 de fevereiro.

O juiz-corregedor Antônio Machado já havia sido ameaçado por carta no fim do ano passado e chegou a ser escoltado por um tempo, porém liberou os policiais dois dias antes de morrer por não se sentir mais ameaçado. As investigações apontaram que as cartas que ameaçavam o juiz vieram de dentro da penitenciária da cidade.

No momento, a principal linha da investigação aponta para o envolvimento do PCC, mas há dúvida se a ação foi autorizada pela cúpula ou fruto do descontentamento de uma facção com o regime rígido a que estão submetidos.

Os detentos estão sendo ouvidos e já existe uma lista de até dez suspeitos de estarem envolvidos no crime. As autoridades se preocupam em dar uma resposta rápida ao episódio, pois, se for verdadeira a versão de atentado da facção criminosa, teme-se um novo ataque.

Foi confirmada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) a existência de uma lista com mais cinco nomes de autoridades da região que também foram ameaçadas e que passaram a ser escoltados pela PM.

A Justiça Global enviará em breve a V. Exa. maiores informações sobre as circunstâncias que envolvem esse assassinato.

Gostaríamos de agradecer antecipadamente pela sua atenção dispensada às informações acima relatadas, colocando-nos à disposição para prestar maiores esclarecimentos e informações, através dos telefones 21-2547-7391 ou 21-2549-3599 (fax), ou através do e-mail global@global.org.br

Atenciosamente,

Andressa Caldas

Diretora Jurídica

Sandra Carvalho

Diretora de Pesquisa e Comunicação

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2003, 14h18

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