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Cliente lesado

Advogado acusado de lesar cliente não consegue trancar ação

Um advogado acusado de apropriar-se indevidamente de R$ 210 mil de um cliente teve recurso negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ele pretendia ter a ação penal trancada, sob os argumentos de não ter repassado o dinheiro por força de um acordo feito entre ele e seu cliente.

De acordo com os autos, em abril de 1993, o cliente contratou o advogado como seu procurador para mover ação de cobrança contra uma seguradora. Porém, anos depois foi homologado um acordo entre o advogado e o procurador da parte contrária. Assim, o cliente deveria receber R$ 280 mil. Contudo, o advogado repassou somente R$ 70 mil.

Baseado no artigo 168, o qual dispõe sobre apropriação de coisa alheia em razão de ofício, emprego ou profissão, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o advogado. A denúncia foi recebida pelo Juízo de primeiro grau. O advogado entrou, então, com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Alegou não existir motivo para instauração da ação penal, pois havia sido firmado um acordo entre ele e seu cliente antes do oferecimento e recebimento da denúncia, não existindo, portanto, o dolo de apropriação indébita.

O TJ-SC não acolheu o pedido "porque estariam presentes suficientes indícios de autoria e materialidade do delito imputado ao paciente". Além disso, o acordo feito entre os dois não tinha o poder de suprimir a ação penal porque a apropriação indébita teria se consumado no momento de inversão da posse de coisa alheia, segundo o TJ-SC.

Inconformado, o advogado recorreu ao STJ. O seu pedido foi indeferido novamente. De acordo com o ministro Gilson Dipp, relator do processo, "a alegação de ausência de justa causa para o prosseguimento da ação só pode ser reconhecida, quando sem a necessidade de exame aprofundado e valorativo dos fatos e provas, restar inequivocamente demonstrada a atipicidade flagrante dos fatos". O ministro também disse que o habeas corpus do advogado constitui-se em meio impróprio por demandar o exame de provas. (STJ)

Processo: RHC 13.755

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2003, 8h46

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