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Desafios da política

Lula e a escolha do procurador-geral da República.

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O equilíbrio dinâmico do Estado sempre foi um dos grandes desafios da política: perene busca de forças que se controlam, realizando um jogo dialético em permanente ajuste e legitimação. Nesse contexto, o procurador-geral da República possui elevadas responsabilidades, ligadas, sobretudo, à sua atuação perante o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, no controle da constitucionalidade das leis e na prevalência da vontade do povo, revelada no sufrágio.

Além disso, na qualidade de Chefe do Ministério Público Federal, também simboliza o regente de uma vigorosa orquestra: todos conhecem a partitura e podem executar sozinhos seus instrumentos, mas é fundamental articular os movimentos para que a melodia soe, enfim, uniforme e bela.

Se, no plano externo, o procurador-geral da República exerce importante papel no processo de regulação do Estado, no campo interno, ele deve representar o eixo sobre o qual se estabelece a harmonia entre a independência funcional dos procuradores e a unidade do Ministério Público Federal.

Com tamanha dimensão institucional, fácil é perceber que a investidura do procurador-geral da República é assunto da maior relevância. Assim, quanto mais democrático for o processo de sua escolha, tanto melhor para o Estado e para a sociedade. Segundo a Constituição, o procurador-geral da República é nomeado pelo presidente, dentre integrantes da carreira, após aprovação pelo Senado, para um mandato de dois anos, permitida a recondução.

Simples cotejo com outra regra constitucional revela uma disparidade sem sentido: a escolha dos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados se dá mediante processo democrático e participativo, pois decorre de lista tríplice elaborada pela classe. E mais: tem-se um mandato de dois anos, permitida apenas uma recondução.

Reforma constitucional em andamento sinaliza para a correção de rumos. Graças ao empenho da ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República, foi inserida na proposta de emenda relativa à Reforma do Judiciário norma que prevê a elaboração de lista tríplice e restringe a uma a possibilidade de recondução do Procurador-Geral da República.

Neste momento, aproxima-se o término do mandato de Geraldo Brindeiro, o qual foi, durante o Governo FHC, conduzido ao cargo quatro vezes, totalizando oito anos de exercício. Caberá ao presidente Lula a responsabilidade de definir seu sucessor. É urgente, pois, que o Congresso democratize esse processo de escolha, aprovando a proposta de emenda constitucional que prevê a elaboração de lista tríplice por todos os membros do MPF, com a possibilidade de apenas uma recondução.

Ainda que o Congresso não aprove a tempo a mudança, espera-se um processo legítimo de escolha, que observe a manifestação dos procuradores da República, ante a trajetória histórica do presidente Lula, marcada pelo compromisso com a democracia e a participação

social.

Aos olhos de um observador precipitado, pode parecer bom para o governante não ser incomodado pelo Ministério Público. Porém, na realidade, haverá enorme perda de credibilidade e déficit de legitimidade, caso a escolha do novo Procurador-Geral seja pautada pela busca de um perfil de apatia e de conformismo. Ao contrário, o procurador-geral da República deve ter o espírito desejoso de transformação social. Dotado de legitimidade interna e senso de liderança, não deve ser apenas mais um nome à frente do Ministério Público Federal. Deve ser um símbolo de mudança e de referência para uma classe que se propõe a promover justiça social, acima de tudo.

E é fundamental que o presidente tenha a boa percepção que tão mais legítimo e capaz será o Procurador-Geral da República quanto maior for sua disposição para agir e apontar erros, inclusive os de quem o escolheu.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2003.

 é presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2003, 15h01

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