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Reforma agrária

Entidades denunciam fazendeiros de Primeiro Comando Rural

Entidades do Paraná protocolam no Ministério Público, nesta quinta-feira (20/3), acusações contra fazendeiros do Primeiro Comando Rural. De acordo com as entidades, o "PCR tem a evidente intenção de formação de uma milícia privada de repressão aos movimentos sociais, com o fim de intimidar a organização dos trabalhadores rurais que lutam pela reforma agrária".

A Terra de Direitos, a Comissão Pastoral da Terra, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares citam, no documento, a declaração de Humberto Sá -- representante do PCR -- no Jornal do Estado, da Rede Paranaense de Televisão.

Ele teria dito: "Será formada ou criada uma força tarefa, uma milícia, como quer que seja chamado, ou contratação de uma firma especializada para que tenhamos proteção fora dos padrões normais." Ainda teria afirmado: "se formos agredidos certamente nos defenderemos com as armas que tivemos disponíveis."

Leia a íntegra do documento que será entregue em Brasília:

A Terra de Direitos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) apresentam hoje à Procuradora Geral de Justiça, Dra. Maria Tereza Uille Gomes e à Procuradora Geral da República, Dr. Marcela Moraes Peixoto, denúncia contra Humberto Sá e demais fazendeiros da região Centro-Oeste do Estado, que agenciam pistoleiros para agir contra trabalhadores/as rurais, sob o nome de Primeiro Comando Rural.

As entidades, apresentarão ao Ministério Público (Federal e Estadual) uma série de documentos com denúncias noticiadas pela mídia, além do relato de integrantes do Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST) da região e de suas famílias e pedirão urgência das autoridades competentes para que tomem as providências cabíveis, antes que se instaure na região um conflito de sérias proporções, como ocorreu em nosso Estado em tempos recentes e em outros lugares do país, quando os fazendeiros tentam "fazer justiça com as próprias mãos", desafiando e colocando em xeque as autoridades estabelecidas.

Segundo o documento, as notícias e depoimentos dos fazendeiros na imprensa revelam que o PCR tem a evidente intenção de formação de uma milícia privada de repressão aos movimentos sociais, com o fim de intimidar a organização dos trabalhadores rurais que lutam pela reforma agrária.

A petição cita, por exemplo, a declaração de Humberto Sá (representante do PCR), no dia 10 de março no Jornal do Estado, da Rede Paranaense de Televisão, onde assume abertamente a formação desta quadrilha de pistoleiros: "Será formada ou criada uma força tarefa, uma milícia, como quer que seja chamado, ou contratação de uma firma especializada para que tenhamos proteção fora dos padrões normais." Ainda afirma: "se formos agredidos certamente nos defenderemos com as armas que tivemos disponíveis."

Além disso, na manhã do dia 11 de março de 2003, o principal representante do Primeiro Comando Rural, Humberto Sá, foi entrevistado no programa "Bom Dia Paraná", quando voltou a reafirmar a formação deste grupo de pistoleiros e a sua disposição em fazer uso de armas contra trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra. Respondendo a pergunta da jornalista sobre a ilegalidade desta ação, respondeu "talvez seja, é autodefesa, é compreensível, do ponto de vista humano".

No dia 12 de março de 2003, o jornal "Gazeta do Povo" publicou notícia confirmando a intenção dos fazendeiros do Primeiro Comando Rural em "distribuir armas de grosso calibre a seguranças de pelo menos 50 fazendas do Centro-Oeste, para impedir as ocupações de terra."

No último dia 16 de março, em reportagem do jornal Folha de São Paulo, Humberto Sá, voltou a confirmar que produtores estão se armando para evitar novas invasões. Segundo ele, "se houver invasão, talvez ao governo entre com a Polícia Militar nas fazendas, para fazer o recolhimento dos corpos e a contagem dos mortos." (FSP, 16.03.03). Ainda na mesma reportagem, o advogado Cristiano de Jesus Ghilardi Crazer, 32, declara: "tem gente afirmando que teria comprado até fuzil. Eu não disse isso, mas ouço. E é bom lembrar que, pela lei, cada homem por ter até nove armas."

De acordo com as entidades, vários fatos ocorridos nos últimos dias dão indícios de que o PCR já começou a agir: na tarde do dia 11 de março, a Terra de Direitos tomou conhecimento de um relato de trabalhadores rurais sem terra e de suas famílias das primeiras ações deste grupo de pistoleiros na região Centro Oeste.

Conforme o relato, alguns acampados nas margens da BR do município de Laranjal, que estavam indo para cidade e para o trabalho, nos dias 08 e 09 de março de 2003, ao passar perto de algumas fazendas, sofreram ataque e constrangimento de alguns pistoleiros fortemente armados.

No dia 09 de março de 2003, por volta das 18:00 horas, uma toyota da prefeitura e duas camionetes, que passavam pela fazenda Legendária, de propriedade do Sr. Cristiano, que dá acesso ao Assentamento Chapadão e Assentamento Bela Vista, foram atacadas por diversos pistoleiros, que fizeram o motoristas descer do carro e ameaçaram mulheres e crianças. Além disso, pistoleiros da Fazenda Rio Tonete, propriedade Slavieiro, fortemente armados, ficam dando tiros em volta do acampamento localizado na rodovia de acesso a cidade de Nova Cantu e Roncador.

No dia 17 de março de 2003, segundo testemunha que não quis se identificar, apresentou a nossa entidade, Terra de Direitos, o nome de outro fazendeiro, além de Humberto Sá e Cristiano Ghilard Clozer, que estaria participando do Primeiro Comando Rural, o fazendeiro Renato Ubaldino de Maringá.

As entidades peticionarias, solicitam às autoridades competentes as providências necessárias, quais sejam, as de abrir inquérito policial para apurar os fatos relatados pelos trabalhadores rurais sem terra e investigar o envolvimento do Primeiro Comando Rural nestas ações, bem como investigar e verificar a formação de bando ou quadrilha por parte dos fazendeiros, com a finalidade de execuções sumárias e arbitrárias de trabalhadores rurais sem terra.

Além do Ministério Público, o documento será entregue amanhã ao Ministério da Justiça, em Brasília; à Ouvidoria Agrária Nacional e à Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Curitiba-Paraná-Brasil, 18 de março de 2003.

Terra de Direitos - 232-4660

Comissão Pastoral da Terra - 224-7433

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - 345-4225

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2003, 12h02

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