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Guerra ao Iraque

Dalmo Dallari defende que ONU imponha sanções aos EUA

A guerra dos Estados Unidos contra o Iraque fere os direitos internacionais de viver em paz e de acordo com regras jurídicas. Os ataques também contestam a autoridade do Estado brasileiro e de todos os países que participam da Organização das Nações Unidas. A opinião é do ex-vice-presidente e atual membro da Comissão Internacional de Juristas, sediada em Genebra, Dalmo de Abreu Dallari. O advogado brasileiro, ex-diretor da Faculdade de Direito da USP, falou à revista Consultor Jurídico, de Paris, onde está de férias.

Segundo Dallari, a guerra iniciada na noite de quarta-feira (19/3) é um "claro atentado aos direitos humanos", que agride toda a humanidade. Ele disse que o presidente americano, George W. Bush, o premiê britânico, Tony Blair, e o primeiro-ministro espanhol, José Maria Aznar, são criminosos. "Eles poderão e serão indiciados no Tribunal Internacional Penal por crime de guerra", afirmou.

Dallari defende a imposição de restrições a quem faz a guerra. Ele afirma que a ONU deveria estabelecer, o quanto antes, uma série de restrições contra esses países. "Poderiam ser restrições de ordem econômica e em termos de recebimento do apoio das instituições internacionais. Por exemplo, poderia-se decidir que esses países não receberiam mais nenhum serviço da ONU enquanto os ataques não cessassem", explica.

O advogado acredita que a guerra não diminui a representatividade da ONU. "A Organização está sendo vítima de uma ilegalidade e não é a primeira", diz Dallari. Ele lembra que há muitas resoluções desrespeitadas, inclusive por parte de Israel, que tem o apoio dos americanos. O fato de mais uma resolução não ser respeitada, segundo ele, não impede a ONU de continuar sendo o principal instrumento de promoção da paz no mundo.

"Eu temo é que os Estados Unidos promovam atos terroristas no Brasil, na região de Foz do Iguaçu, por exemplo, e culpem os árabes, para jogar o país contra eles. É importante que o povo brasileiro fique alerta. Se houver um atentado, devemos exigir muita clareza nas investigações, para não sermos enganados com falsas provas. Por exemplo, até agora não há nenhuma prova de que Osama Bin Laden foi o autor dos atentados de 11 de setembro. Talvez isso não passe de pura invencionice", sustenta.

A possibilidade de se interromper os ataques, segundo Dallari, depende das primeiras reações iraquianas. "Os Estados Unidos disseram estar convencidos de que essa guerra será curta. Eu estou convencido que não. Prevejo a hipótese de atentados dentro dos EUA, em represália. Essa guerra pode se tornar crônica, permanente, como a do Vietnã", conclui.

Ataque ilegal

O advogado Jorge Nemr, especialista em matéria internacional, explica porque o ataque ao Iraque é ilegal: "O regramento internacional entende por legítima a guerra motivada por auto-defesa ou quando há autorização da ONU para o uso da força", explica. A alegação dos Estados Unidos de que o Iraque teria ou utilizaria armas de destruição em massa, segundo o advogado, não se sustenta, porque uma fato que não ocorreu não pode ser invocado nessas circunstâncias. "Seria como se eu dissesse 'vou te matar hoje porque você pode me matar amanhã'".

Diferentemente de Dallari, Nemr acha que a desobediência dos Estados Unidos ao entendimento da ONU enfraquece o organismo multilateral. "A ONU está sendo desmoralizada", afirma. Quanto ao Reino Unido e à Austrália, esses poderão ter problemas com o Tribunal Penal Internacional, lembra ele. Os EUA pediram a sua exclusão do Acordo de Roma antes de ratificar, mas os seus dois parceiros de guerra sim. Ou seja: os eventuais crimes cometidos contra os iraquianos poderão ser lançados contra eles. "Caso contrário, também o TPI já nascerá desmoralizado".

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2003, 10h42

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