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STF manda soltar alemão condenado por tentativa de assassinato

O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou pedido de Extradição ao governo da Alemanha de Peter Eichner. Ele foi condenado no seu país por roubo qualificado e tentativa de assassinato. O ministro relator, Maurício Corrêa, determinou também a expedição do alvará de soltura.

Peter Eichner foi preso preventivamente em 2000, no Rio de Janeiro. A defesa alegou que o alemão não teve intenção de matar para roubar, pois se encontrava fora do normal em razão do uso de drogas. Argumentou também excesso de prazo da prisão e que o estrangeiro tem filho brasileiro, o que torna ilegal a expulsão.

De acordo com o ministro Maurício Corrêa, houve prescrição de prazo de acordo com a legislação brasileira. O alemão, condenado a 12 anos de internamento, fugiu da penitenciária de Munique, em 1986, quando havia cumprido cerca de dois anos de pena, restando pouco mais de nove anos. A prescrição, segundo o ministro, foi atingida em 21 de janeiro de 2003. (STF)

EXT 852

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2003, 15h50

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