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Decisão unânime

STJ afasta desembargador Etério Galvão, acusado de seqüestro.

O desembargador Etério Ramos Galvão será afastado do cargo até o desfecho da ação penal, que investiga seu suposto envolvimento com crimes como aborto sem consentimento da gestante, ameaça de morte, seqüestro e cárcere privado, subtração de menor, falsidade ideológica, uso de documentação falsa, denunciação caluniosa e coação no curso do processo.

O processo contra Galvão, que é ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, foi o único a ser apreciado nesta quarta-feira (19/3) pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Depois de um julgamento de quatro horas, os ministros decidiram unanimemente pelo recebimento da denúncia contra o desembargador.

Maria Soraia Elias Pereira, médica anestesiologista, foi durante um certo tempo amante do desembargador. Segundo a denúncia, a anestesista teria engravidado em fevereiro de 1999, comunicando o fato ao amante, que chegou a levá-la a clínicas sugerindo um aborto. Idéia com a qual ela não concordava. Em abril do mesmo ano, o magistrado tentou provocar o aborto sem o seu consentimento, dissolvendo comprimidos abortivos em um suco de laranja. Diante do insucesso dessa e de outras tentativas de demovê-la da gravidez, Etério e alguns dos envolvidos a levaram para um sítio. Lá, o magistrado teria lhe dado um comprimido, deixando-a desacordada, ocasião em que teria sido feito o aborto pela médica Mirlene de Oliveira sem que Soraia tivesse consciência do fato.

Ainda assim, o romance continuou e, segundo o depoimento da anestesista, ela engravidou novamente, informando o desembargador, que, possesso, não queria mais vê-la. Ela continuou a importuná-lo, passando a receber ameaças e coações, resultando em tentativas de impedir-lhe o exercício de sua profissão. Em janeiro de 2000, Soraia teria sido espancada, tendo seu carro roubado e incendiado, o que a levou a denunciar o caso ao Ministério Público Federal em Pernambuco. Como as perseguições continuaram, a médica abandonou seu emprego na Prefeitura do Recife e fugiu, em março daquele ano, para Manaus (AM).

Em junho seguinte, Soraia voltou à capital pernambucana para prestar declarações à Polícia Federal (PF), tendo se hospedado em um hotel sob pseudônimo por recomendação da PF. Alega que, ao sair do hotel, foi seqüestrada e levada para uma casa de praia, onde permaneceu em cárcere privado por vário dias, dando à luz a uma menina, sendo assistida por uma médica. A criança ficou com a mãe apenas por alguns dias, mas foi tirada de sua guarda pelos seqüestradores como forma de inibir uma possível fuga. Mesmo assim, Soraia narra que conseguiu escapar do cativeiro logo após ter conseguido telefonar, pedindo socorro.

Tendo chegado a um hospital de carona, a anestesista foi resgatada pela polícia, que a levou de volta ao Recife. A filha, no entanto, ainda se encontra em local ignorado. Comenta-se que teria sido dada em adoção internacional mediante a falsificação de documentos.

O Ministério Público Federal, denunciou, além do desembargador e da médica Mirlene de Oliveira, o advogado e à época juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Mário Gil Rodrigues Neto; o funcionário público Samuel Alves dos Santos Neto, o empresário Túlio Linhares, o advogado Eliah Duarte e o casal de médicos Joselma e Flávio Paes.

Para o relator do caso no STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, a acusação traz documentos e testemunhos indicativos das gestações da médica, que, se são falsos ou não, é algo a ser apurado durante a instrução criminal Fase que é a única que poderá fornecer os elementos necessários para extrair a verdade dos fatos, bem como a sede adequada e oportuna para a análise dos diversos pareceres apresentados pelos acusados em contraposição à perícia oficial.

A denúncia foi recebida contra o desembargador pelos crimes de aborto, tentado e consumado, roubo, seqüestro e cárcere privado, subtração de incapaz, falsidade ideológica, uso de documento falso, falso testemunho, corrupção de testemunha, denunciação caluniosa, falsidade de atestado médico. Contra Mário Gil foi recebida por tentativa de aborto, aborto, seqüestro e cárcere privado, subtração de incapaz, falsidade ideológica, uso de documento falso, falso testemunho, corrupção de testemunha, denunciação caluniosa, falsidade de atestado médico.

Já a denúncia contra Samuel foi por aborto e roubo; a de Mirlene, por tentativa de aborto e aborto; a de Túlio, por aborto, seqüestro e cárcere privado, subtração de incapaz, falsidade ideológica, uso de documento falso, falso testemunho, corrupção de testemunha, denunciação caluniosa e falsidade de atestado médico; e a de Eliah, por seqüestro e cárcere privado, subtração de incapaz, falsidade ideológica, uso de documento falso e denunciação caluniosa. O casal de médicos foi denunciado por falso testemunho e falsidade de atestado médico.

Além do afastamento de Etério Galvão do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça pernambucano, a Corte Especial decretou a prisão preventiva da médica Mirlene de Oliveira, que se encontra foragida. (STJ)

INQ 323/PE

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2003, 21h11

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