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Posição controversa

Reforma Agrária tropeça em discussão jurídica sobre invasões

A revogação da Medida Provisória que proíbe, por dois anos, a vistoria de terras invadidas traria de volta a violência no campo e causaria um conflito com a jurisprudência vigente. Essa é a opinião de alguns juízes lotados em Brasília, acostumados a dirimir controvérsias rurais.

Em entrevista publicada no jornal Folha de S. Paulo, no domingo (16/3), o ministro da Reforma Agrária, Miguel Rosseto, deixou claro que é contra alguns de seus artigos e deu a entender que não concorda com a proibição das vistorias em terras invadidas. No entanto, na edição de terça-feira (18/3) do programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, o ministro parece ter voltado atrás ao afirmar que "a polêmica em relação à Medida Provisória é importante, mas o governo não pretende encaminhar projetos de mudança."

Quando examinou a constitucionalidade da MP do governo Fernando Henrique Cardoso, o Supremo Tribunal Federal validou-a por oito votos a três. Segundo um dos ministros, a nova regra reduziu o índice de conflitos. Para alguns ministros, a medida é compatível com a Constituição porque "esbulho não é ilícito administrativo. É crime".

'Revogação desaconselhável'

De acordo com Diamantino Silva Filho, especialista em Direito Agrário, a revogação da MP é "totalmente desaconselhável" e a proibição de vistoria, em caso de invasão, deveria ser de "bem mais que dois anos". Segundo ele, o fim da proibição significaria que o MST estaria "dando ordens ao governo, decidindo quais as propriedades eles querem que sejam desapropriadas."

"Se a MP for revogada, todas as propriedades invadidas passarão, necessariamente, a ser vistoriadas. Em conseqüência de atos de vandalismo praticados pelos invasores, uma propriedade que teria condições de ser avaliada como produtiva, apresentaria um índice de aproveitamento inferior ao que tinha antes da invasão", afirmou.

Movimento ruralista

Diversas entidades de classe que congregam os proprietários rurais de Mato Grosso se reunirão, nesta quarta-feira (19/3), para discutir as últimas invasões de terra no Estado. O objetivo do encontro é elaborar um documento com propostas de medidas concretas para impedir as invasões.

Para as entidades, se medidas concretas não forem adotadas, haverá a possibilidade de os proprietários combaterem as invasões usando a mesma força empreendida pelos invasores. O documento será encaminhado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2003, 10h05

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