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Cotas barradas

Justiça bloqueia verbas de times por impostos não repassados

As verbas a serem recebidas pelos clubes Fluminense e Botafogo, a título de cotas pela transmissão de jogos pela televisão, foram bloqueadas pela Justiça. A Procuradoria da Fazenda Nacional pediu o bloqueio com a alegação de que os clubes não repassaram à União impostos retidos na fonte de empregados.

Pelo contrato firmado para transmissão do campeonato, o valor das cotas é pago pela TV Globo à Federação de Futebol do Rio de Janeiro (Ferj), que depois o repassa aos clubes. De acordo com o jornal O Globo, os clubes devem receber a terceira e última parcela do contrato de transmissão nesta quinta-feira (20/3). E é sobre essa parcela que incidirá a penhora.

A decisão foi concedida pelos juízes federais da 1ª, 4ª, 5ª e 7ª Varas de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. Segundo os procuradores Pedro Raposo Lopes e Ronaldo Campos e Silva, ela integra um conjunto de medidas a serem tomadas no âmbito do projeto "Grandes Devedores", que procura recuperar créditos tributários de elevados montantes. Essa é uma prioridade do governo para obter receitas, aumentar a arrecadação e priorizar o atendimento das finalidades sociais, afirmam os procuradores.

Segundo Pedro Lopes, a maior parte dos débitos dos clubes de futebol do Rio de Janeiro, que foram incluídos no projeto, diz respeito a Imposto de Renda retido na fonte de empregados e atletas, mas não repassados aos cofres públicos.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2003, 20h41

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