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Dor de cabeça

Execução é o maior problema da Justiça do Trabalho, diz ministro.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, reconheceu que a maior falha da Justiça do Trabalho está na execução de suas decisões. Para o ministro, o problema exige soluções rápidas sob pena de se colocar em xeque toda a contribuição da justiça trabalhista brasileira.

"Não adianta a Justiça do Trabalho reconhecer os direitos constitucionais e legais do trabalhador, se no momento em que nós temos que entregar o dinheiro ao cidadão, não conseguimos fazer isso", afirmou.

Segundo Ronaldo Lopes Leal, o sistema Bacen-Jud (Penhora On Line), que permite agilizar o bloqueio de contas correntes de pessoas físicas e jurídicas executadas em ações trabalhistas, é atualmente o "único meio coercitivo de se dar ao trabalhador aquilo que a Justiça do Trabalho reconheceu como seu direito.

O sistema, fruto de um convênio da Justiça do Trabalho com o Banco Central do Brasil entrou em operação na esfera trabalhista em julho de 2002.

Leia a seguir a íntegra do programa CBN Comunitária, da Rádio CBN de Brasília, com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho:

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, percorre os Tribunais Regionais do Trabalho do País para saber quais as maiores queixas dos trabalhadores. Para se ter uma idéia da gravidade da situação, pelo menos dois milhões de processos contendo as mais diferentes reclamações trabalhistas estão abarrotando os Tribunais Regionais do Trabalho. Muitos trabalhadores reclamam da lentidão dos processos, das demissões, horas extras não pagas e muitas outras reclamações.Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho, muita gente deixa de procurar seus direitos na Justiça com medo de represálias por parte dos patrões. Como funciona esse trabalho junto aos TRTs, ministro?

Em cada tribunal que visito, sempre reservo uma manhã para ouvir a população. Ouço pessoa por pessoa para saber qual a queixa do usuário do sistema. Porque o sistema que estamos verificando em cada tribunal está em xeque. Precisamos verificar como é que o usuário está recebendo esta prestação jurisdicional que os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho estão dando em todo o País.

Como se dá esse contato com os tribunais, com os funcionários e com os trabalhadores, principalmente?

Ouço as principais autoridades do tribunal - o presidente, vice-presidente e o corregedor. Fico uma semana inteira em cada tribunal e ouço também o Ministério Público, a OAB e as sociedades de advogados e de servidores. Levo uma assessoria para fazer um levantamento de dados do tribunal, mas isso não é suficiente.

O mais importante é o contato com a população, com aqueles usuários do sistema, que são aqueles que têm reclamações trabalhistas nas Varas do Trabalho daquela região e no próprio tribunal, esses usuários é que nós dão uma radiografia perfeita dos problemas que o tribunal está passando.

Pelas conversas que o senhor vem tendo com os trabalhadores, quais são as principais reclamações dos assalariados?

Os trabalhadores ganham os processos mas não conseguem receber o dinheiro. No momento da execução da sentença, muitos empregadores usam de todos os subterfúgios para não pagar aquilo que foi reconhecido pela Justiça. Na Bahia, mais de mil pessoas se apresentaram para falar comigo, foi uma coisa excepcional. Foi possível receber 45 pessoas. Um deles me relatou que tinha sido um comissionado - tinha carro, mantinha sua família de maneira razoável -, até que foi despedido porque estava com 50 anos. Hoje em dia, um cidadão com 50 anos é um terminal social que não tem mais emprego, não consegue mais um emprego.

Sua esposa tinha um subemprego e ele começou a ficar pesado para ela, que se separou dele. A filha o colocou para fora de casa e ele foi viver na cada de uma tia, que dava comida para ele. Esse homem me pediu que fizesse alguma coisa por ele no sentido de executar a decisão que lhe era favorável. Ele até me disse: 'olha, tenho esperança que se eu receber esse dinheiro, a minha família vai me aceitar de volta'. E o cidadão começou a chorar. Quer dizer, nós vimos a situação gravíssima de um trabalhador, que teve de vender tudo o que tinha porque se tornou um marginal social, um terminal social aos 50 anos. Então estamos vendo que o nosso sistema está falho.

É preciso que se faça alguma coisa urgentemente. Não adianta a Justiça do Trabalho reconhecer direitos constitucionais e legais do trabalhador, se no momento em que nós temos que entregar o dinheiro ao cidadão, não conseguimos fazer isso. Temos que repensar esse sistema falho. Tenho usado muito o sistema de penhora on line nas contas bancárias do empregador recalcitrante, daquele que não quer pagar. Expedimos uma ordem de bloqueio da conta bancária, quando se descobre a empresa ou o sócio da empresa, em caso de a empresa ter se dissolvido irregularmente. É o único meio coercitivo hoje de se dar ao trabalhador aquilo que a Justiça do Trabalho reconheceu como seu direito.

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Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2003, 10h06

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