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Orgulho gay

Deputada quer criar oficialmente o dia do orgulho gay

O dia do orgulho gay e da consciência homossexual pode passar a existir oficialmente. Tudo depende da aprovação do projeto de lei da deputada Laura Carneiro.

Para justificar o projeto, a deputada citou decisão inédita da Justiça que concedeu a guarda do filho da cantora Cássia Eller para Maria Eugênia. Ela era companheira da cantora, que morreu em dezembro de 2001.

"Tão importante quanto a decisão do juiz foi o apoio incondicional da sociedade brasileira que, em momento algum, achou ser possível separar o menino da mulher com que havia vivido toda a sua vida. Isto demonstra, de maneira irrefutável, que o Brasil deseja que as diferenças sejam vividas com tolerância, compreensão e sem traços de animosidade", afirmou.

Na Câmara dos Deputados existem projetos para criar: o dia do evangélico, da Bíblia, do policial militar, do nascituro, do inventor, do consumidor, da juventude, do taxista, do comerciário, do idoso, do vaqueiro, da consciência negra, do hoteleiro, do imigrante italiano, do adolescente, do internauta, do sindicalista, do servidor público municipal, do culinarista, do sociólogo, do radialista, dos coletores de lixo, do deficiente auditivo e do surdo, do curtidor, do acupunturista, do guia de turismo, dos vicentinos, dos cientistas sociais, do prefeito, do caixa de supermercado, do caminhoneiro, do guarda municipal, do cozinheiro, do capelão, entre outros. A maior parte desses projetos foi arquivada.

Leia a íntegra:

PROJETO DE LEI Nº 379, DE 2003

Institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º É instituído o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual, a ser comemorado em 28 de junho, anualmente.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Estender-se ao Brasil o Dia do Orgulho Gay, do ponto de vista da democracia, poderá ser um marco muito importante. Um marco que aponta para o respeito às diferenças não pela pobreza mas pela riqueza humana. Tornamo-nos humanos, deixando a condição animal, porque perdemos os instintos em favor das aprendizagens. Este fato nos introduz possibilidades insuspeitas de formas variadas de viver, em contraste com a predeterminação bitolada da inscrição genética do desenvolvimento regular e uniforme que se observa no reino puramente animal.

Da perda dos instintos seguem-se ricas conseqüências, frutos da fecundidade das aprendizagens. Importa ressaltar que o ser humano é fadado a aprender tudo, não só conhecimentos. O ser humano precisa aprender a ter fome ou a ter sono. Para nós, nada é exclusivamente natural. Não somos seres da natureza e, sim, seres de cultura. Seres que acrescentamos à natureza as contribuições dos grupos aos quais pertencemos, seres possuidores de valores e saberes, com seus modos de morar, comer, descansar e amar.

E somos capazes de criar e inovar quase ad infinitum, por sermos movidos a desejo puro, muito além das necessidades.

A criação do Dia do Orgulho Gay representa o atual momento da sociedade brasileira, no que diz respeito à sexualidade. Nesse caso específico, há três décadas que o País discute, revisa e se posiciona quanto ao desrespeito e à discriminação que se abatem sobre homossexuais masculinos e femininos.

No início de 2002, a questão tomou grande proporção na imprensa brasileira com o falecimento da cantora Cássia Eller, que deixou o filho Francisco Ribeiro Eller, de oito anos, com Maria Eugênia Martins, com quem havia vivido durante quartoze anos. De acordo com o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, a guarda e a tutela dos órfãos são concedidas, prioritariamente, aos familiares.

Numa decisão inédita no Brasil, o juiz Leonardo Castro Gomes, da Primeira Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, concedeu a guarda provisória do menino a Maria Eugênia, afirmando que tomou a decisão baseado no item do Estatuto que estabelece que seja feito o melhor para o bem-estar da criança.

Tão importante quanto a decisão do juiz foi o apoio incondicional da sociedade brasileira que, em momento algum, achou ser possível separar o menino da mulher com que havia vivido toda a sua vida. Isto demonstra, de maneira irrefutável, que o Brasil deseja que as diferenças sejam vividas com tolerância, compreensão e sem traços de animosidade.

O Dia do Orgulho Gay existe, em outros países, para lembrar o que é, hoje, considerado um marco na luta pelos direitos civis no século XX. Em 6 de julho de 1969, a polícia nova-iorquina invadiu um bar da cidade, conhecido pela freqüência homossexual. Pela primeira vez, entretanto, os fregueses do local reagiram, no que se tornou conhecido como a Rebelião de Stone Wall.

De fato, não pode um País que insculpiu em sua Carta Magna o respeito à diversidade cultural, o reconhecimento da liberdade de expressão, a proteção à intimidade e à vida privada e o repúdio a toda forma de discriminação, omitir-se na luta de mais de 16 milhões de brasileiros que seguem uma orientação sexual diferente da tradicional e, por isso, só por isso, são perseguidos por machistas, policiais, punks, religiosos e outros adeptos da homofobia.

Como lembrou, na Folha de São Paulo de 28 de junho de 2000, um importante líder gay: "Todos os oprimidos têm um dia de luta: 8 de março, Dia da Mulher; 19 de abril, Dia do Índio; 20 de novembro: Dia da Consciência Negra". Porque não haveria de haver, também, um dia de luta dos homossexuais?

Contamos com o apoio dos ilustres pares para a aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, em 18 de março de 2003.

Deputada Laura Carneiro

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2003, 14h18

Comentários de leitores

1 comentário

Orgulho gay? que idiotice. Quem se orgulha de s...

Roland Freisler (Advogado Autônomo)

Orgulho gay? que idiotice. Quem se orgulha de ser gay?

Comentários encerrados em 27/03/2003.
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