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Hall da fama

Todas as opiniões do contestante, no livro e na entrevista, versaram sobre fatos notórios, entendido o conceito de fato notório como "... o acontecimento que não pode e nem deve ser desconhecido, pela divulgação e publicidade tidas..." (De Plácido e Silva, Vocabulário Jurídico, Rio, Forense, 12ª ed., vol II, p. 274).

Veja-se:

O autor Marcelo Delmanto Bouchabki em 26/11/01 ajuizou perante a 39ª Vara Cível Central de São Paulo, processo nº 00.01.316230-6, ação de execução de obrigação de fazer c/c obrigação de não fazer contra Percival de Souza e Saraiva S/A Livreiros Editores, tendo por objeto o livro de autoria do 1º acionado, "O Crime da Rua Cuba", com pedido de tutela antecipada no sentido de retirar a obra da circulação e comercialização, "... até que seja excluído do livro as graves, difamatórias e injuriosas atribuições feitas ao genitor do autor, Jorge Toufic Bouchabki...".

As "... graves, difamatórias e injuriosas afirmações..." referidas por Marcelo Delmanto Bouchabki dessa demanda versam sobre a opinião, ou sobre as opiniões de que seu pai matou sua mãe e foi morto pelo seu irmão.

A tutela antecipada foi indeferida pelo Juiz de Direito Álvaro Luiz Valery Mirra, em decisão prolatada aos 28/12/01, com o seguinte fundamento:

"... Com efeito, como o admite o próprio autor, o livro em questão vem sendo editado e comercializado no país desde 1989, ao que consta sem oposição anterior, circunstância que desautoriza seja obstada de pronto a sua circulação, com inversão de situação de fato que perdura já há mais de 10 anos, sendo discutível, a esta altura, o risco de agravamento dos alegados danos às imagens e aos nomes do autor e de seus genitores, supostamente ofendidos com a divulgação da obra. Assim, mais prudente, na espécie, aguardar-se a instauração do contraditório, com possibilidade de manifestação dos réus...".

Por derradeiro, com relação às difamações e injúrias atribuídas ao contestante na inicial - mas que não estão descritas de forma clara e precisa - seja com relação à opinião do réu sobre os fatos que constituem "O crime da Rua Cuba", seja com relação à sua personalidade (reprovação em vestibular, litígios com os pais, namoro criticado, festejo carnavalesco, etc, fatos que a inicial menciona, sem a devida fixação do que seja difamação ou de que seja injúria), também estão desprovidas de atualidade, como se vê do livro escrito por Percival de Souza, e pelas notícias jornalísticas e até pelo filme "Condenado à liberdade".

Em conclusão, inexiste dano moral indenizável, o que compromete o legítimo interesse dos autor, devendo o processo ser extinto sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VI do Código Processo Civil.

III- DO MÉRITO

O réu é um advogado criminalista notoriamente conhecido.

Professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Professor livre-docente por concurso da Faculdade de Direito da Universidade de Roma, conferencista, autor de numerosas obras e artigos jurídicos.

É membro da Academia Paulista de Letras, em razão de seu apego à literatura, às obras literárias que escreveu.

No livro "Crimes Famosos", como é próprio às obras literárias, o contestante expôs raciocínios, em torno de fatos delituosos, inclusive sobre aquele conhecido como o "Crime da Rua Cuba".

Algumas das observações literárias foram expostas durante a entrevista no "Programa do Jô", as quais foram reproduzidas na inicial, como se verá:

"... Atrevi-me a extrair, de todo o contexto, uma conclusão que me parece possível". Parto do pressuposto de que os Delmanto não iriam auxiliar o sobrinho, se ele houvesse assassinado a irmã. Quem teria matado Maria Cecília, se nenhum estranho penetrou na casa? Só restava como possível homicida o marido. "Cheguei a exteriorizar meu ponto de vista a um dos Juizes que instruiu o feito (...) E ele viu na minha versão graus de possibilidade. Eis o cenário, por muitos vislumbrado, no qual não vejo imperfeição lógica, para o crime da Rua Cuba: Jorginbo matou o pai após este ter assassinado a esposa. Uma solução que talvez possa ser acoimada de Pirandelliana. De fato, cosi é se vi pare...".

Como se vê, tudo énarrado com lógica, mas em momento algum o contestante asseverou, como verdade incontestável, que o pai dos autores matou sua mãe e foi morto por Jorge Delmanto Bouchabki.

O contestante salienta, ao final de sua exposição, com a famosa frase de Luigi Pirandellio "cosi é se vi pare", assim é se lhe parece.

Nada do que consta do livro constitui criação intelectual do contestante, ele nada inventou, mas condensou uma sorte de informações que vêm sendo divulgadas há mais de 10 anos pelos órgãos de comunicação.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2003, 12h55

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