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Beira-Mar

Dipp pede informações a Bastos sobre transferência de Beira-Mar

Antes de tomar uma decisão quanto ao pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pela defesa do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, pediu informações ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre o assunto.

Beira-Mar quer ser transferido para o Rio de Janeiro. Ele está em um presídio de segurança máxima na cidade de Presidente Prudente (SP). O ministro da Justiça tem 10 dias para se manifestar sobre o assunto.

A defesa ingressou no STJ, segunda-feira (17/3), com um pedido para que Beira-Mar retorne à Pernitenciária Laércio Pellegrino da Costa (Bangu I). A defesa tenta anular ato administrativo do ministro da Justiça que determinou a transferência de Beira-Mar para um presídio de segurança em São Paulo.

Os advogados argumentam no pedido que o ato de transferência ocorreu sem a consulta do Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais. Sustentam ainda que caberia ao juiz da Vara de Execuções Penais decidir ou não pela transferência de Fernandinho Beira-Mar.

HC 8.967

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2003, 16h19

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