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Código aberto

Linux também reconhecerá certificado digital da ICP-Brasil

O Comitê Gestor da ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira), representado pelo seu Coordenador, Swedemberger Barbosa, firmará termo de acordo com a Conectiva S/A, que congrega vários distribuidores do software livre no mundo. A solenidade será realizada no dia 20 de março, às 15hs., no Salão Leste do Palácio do Planalto.

Na ocasião, o Governo Federal irá entregar à Conectiva a chave digital, oficializando a documentação eletrônica para Linux, ato que não beneficia apenas a empresa, mas também a comunidade de software livre do País.

Na prática, isso significa que o internauta não precisará mais instalar o certificado brasileiro nos browsers de software livre distribuídos pela Conectiva. O navegador reconhecerá o certificado automaticamente, exibindo um pequeno cadeado na barra inferior de navegação, cada vez que uma página certificada e segura - de acordo com os critérios oferecidos pela ICP-Brasil - for acessada, como já acontece com as versões atuais dos navegadores da Microsoft.

O anúncio do acordo foi feito pelo presidente do ITI, autarquia Federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, Sérgio Amadeu da Silveira. Segundo ele, isso facilitará aos usuários de navegadores como o Mozilla, o Konqueror e o Galeon, que utilizam a plataforma Linux, obterem interoperabilidade com o certificado governamental brasileiro.

Para Amadeu, o acordo com uma empresa da comunidade Linux é um passo fundamental na divulgação do certificado brasileiro para toda a comunidade de software livre do mundo.

Fonte: Governo Eletrônico.

Atualização (19/03): Segundo a Agência Brasil, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, irá participar da assinatura do termo de acordo no Palácio do Planalto, às 15hs de amanhã.

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Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2003, 16h30

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