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HC rejeitado

Diretor de grupo hoteleiro caxiense não consegue habeas corpus

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, por unanimidade, habeas corpus para Alfredo Sehbe, diretor da empresa Sehbe - Hotéis e Turismo, de Caxias do Sul (RS). Ele foi condenado em seis processos a nove anos, nove meses e quinze dias de prisão em regime fechado por sonegação previdenciária.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o valor total desviado é superior a R$ 970 mil. A decisão deve ser publicada no Diário de Justiça da União nos próximos dias. Um dos responsáveis pela administração da empresa do ramo hoteleiro, Sehbe também fazia parte da direção das empresas Lanifício Sehbe e Kalil Sehbe - Indústria de Vestuário, que faliram em 1999 e 2000, respectivamente.

De acordo com o MPF, o valor desviado foi descontado dos funcionários das três firmas em períodos diversos, compreendidos entre agosto de 1995 e setembro de 1999, a título de contribuição previdenciária. No entanto, não foi repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em novembro de 2002, a Vara Federal Criminal de Caxias determinou a prisão do réu para iniciar o cumprimento das penas estipuladas nas seis ações em que Sehbe foi condenado. Também foi ordenado o recolhimento das multas fixadas nos processos, que somavam 400 salários mínimos, vigentes à época dos fatos e corrigidos.

Contra essa decisão, os advogados do empresário ingressaram com um habeas corpus no TRF pedindo a unificação das penas e a conseqüente substituição destas por penas restritivas de direito. Na sessão do dia 4 de fevereiro, o juiz federal Fábio Bittencourt da Rosa, relator do caso no tribunal, entendeu que o habeas não é a via adequada para verificar a ocorrência de crime continuado e para o fim de unificação de penas, "uma vez que essa questão demanda profundo exame de fatos e provas".

Após a decisão, novo mandado de prisão foi expedido pela Vara Federal Criminal de Caxias. Sehbe, que mora em Florianópolis, não foi localizado até agora.

No início deste mês, a 7ª Turma negou pedido de habeas corpus em favor de Antônio Casagrande Sehbe, outro membro da diretoria das três empresas da família. Ele foi condenado a nove anos, dez meses e quinze dias de prisão pela sonegação de mais de R$ 645 mil. Antônio está preso desde dezembro do ano passado.

HC 2002.04.01.052312-9/RS

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2003, 11h41

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