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Mudanças em pauta

Juízes e ministros discutem reforma tributária em evento no Ceará

Reforma Tributária. Este é o tema do seminário promovido no Ceará na próxima quinta-feira (20/3). O ministro Cesar Asfor Rocha, coordenador-geral da Justiça Federal, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife (PE), Francisco Geraldo Apoliano, abrirão o evento, às 10 horas, no auditório da Seção Judiciária do Ceará. A conferência inaugural será feita pelo secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid.

À partir das 14 horas, o advogado e professor da Universidade de Brasília, Marcello Lavenère Machado preside o painel "A proposta de emenda constitucional da Reforma Tributária". Os painelistas convidados são: Everardo Maciel, técnico de Pesquisa e Planejamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, Hugo Brito Machado, juiz aposentado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Germana Moraes, diretora do Foro da Seção Judiciária do Ceará.

Logo após o painel, o professor emérito da Universidade Mackenzie, em São Paulo, Ives Gandra, falará sobre "O fenônemo da globalização e os impactos na Ordem Tributária interna". A procuradora-chefe da Procuradoria da República do Estado do Ceará, Nilce Cunha Rodrigues, vai presidir a conferência.

Os trabalhos do dia se encerram com a conferência do deputado federal Delfim Neto, sobre a "Reforma Tributária e o Desenvolvimento".

O evento continua no dia 21, com a palestra do juiz aposentado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Sacha Calmon. O tema será "Os aspectos polêmicos do PIS/PASEP, Cofins e contribuição social sobre o lucro". Em seguida, será a vez do juiz do TRF da 5ª Região, Francisco de Queiroz Cavalcanti, falar sobre "As contribuições previdenciárias no Regime da Previdência no setor público". A última palestra da manhã é da juíza federal da Seção Judiciária de São Paulo, Regina Helena Costa. O assunto será "O imposto de renda e proventos de qualquer natureza e o princípio da capacidade contributiva". O coordenador do trabalho será o juiz federal Agapito Machado, da Seção Judiciária do Ceará.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Ceará, Paulo Napoleão Gonçalves Quezado preside, a partir das 14 horas, o painel sobre "O Estatuto do contribuinte, Reforma Tributária e Contribuições", a ser apresentado pelo professor e doutor em Direito tributário, Octavio Campos Fischer. Logo após, o juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sede em Porto Alegre (RS), José Paulo Baltazar Júnior apresenta o painel "As contribuições previdenciárias no Regime Geral da Previdência".

Em seguida, o ministro José Delgado, do Superior Tribunal de Justiça, fará conferência sobre "Os direitos fundamentais do contribuinte". A diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Magnólia Lima Guerra, vai presidir o trabalho.

O vice-presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, encerra o seminário após a conferência do governador do Estado do Paraná, Roberto Requião. Ele falará sobre "A Reforma Tributária na visão de um governador".

O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2003, 12h13

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