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'Velha senhora'

'Os juizados especiais são cópias fiéis e literais da CLT.'

Há mais de vinte e cinco anos travamos nosso primeiro contato. Estava eu no terceiro ano da Faculdade, entusiasmado com o Direito Penal, com as idéias de liberdade, com as garantias constitucionais, com a magnificência de um Código Civil, e pouca importância lhe dei, embora admita ter ficado um tanto impressionado.

Alguns anos depois, voltamos a nos encontrar, já em situação diversa, companheiros no campo de luta. Pude então percebê-la em sua inteireza. Apaixonei-me por sua singeleza. Pela maneira informal, sem pompas, com que tratava das coisas. Admirei a perfeição de seus contornos, a forma pura com que lidava, a um só tempo, com o substantivo e com o adjetivo. De quebra, ainda traçava caminhos administrativos. Encantou-me a grandeza que ressaltava de sua humildade: admitia a existência de lacunas, e já apontava o caminho para saná-las, mediante a atuação subsidiária de diplomas concorrentes.

De lá para cá nossa ligação tornou-se íntima, cheia de momentos de cumplicidade e, por que não dizer, de verdadeira ternura.

Não posso, pois, quedar-me em silêncio, quando se agita um movimento tendente a eliminá-la. Vozes escoam, de todos os lados (inclusive daqueles que dela se serviram por muitos anos), apontando dezenas de defeitos. Chamam-na de velha (como se a Bíblia também não o fosse), comparam-na com as mais recentes normas, para dizer que ela está obsoleta (e os Códigos Civil e Comercial? Estão obsoletos em razão da idade?). Lançam-lhe vitupérios de toda sorte.

Esquecem, porém, esses detratores (de sempre e de última hora) que a grande beleza das novas normas foi inspirada pela velha senhora . Os juizados especiais (Lei n° 9099/95), que tanto encantam os arautos das novidades, nada mais são do que uma cópia fiel e literal da CLT: oralidade, concentração de atos, economia processual, a presença de juízes leigos, conciliadores, um juiz togado.

Vejo, com tristeza, juízes trabalhistas a fazer o caminho inverso usando permanentemente do Código de Processo Civil, trilhando o caminho inverso, de só utilizar a CLT de forma subsidiária, ou apenas na parte material. Vejo estudiosos do direito a afirmar o fim da CLT, ante a necessidade de desregulamentação, de flexibilização, além de outras razões decorrentes de um fenômeno tido como moderno (já era vivenciado pelos fenícios, tendo grande impulso através do navegador Marco Polo), a que denominam globalização (ou será apenas a globalização, criminosa, das economias emergentes).

Num momento, volto ao seio da velha senhora e percebo, mais ainda, a sua modernidade, a ausência de mistérios, a facilidade de compreensão e aplicação de seus dispositivos, o fluir célere dos atos processuais. Deparo com um embrião de tutela inibitória (que modernos processualistas civis estão querendo ver nas disposições do art. 461), capaz de evitar o dano ao bem juridicamente protegido, e não apenas garantir a futura reparação nas singelas palavras dos incisos IX e X do artigo 659.

Percebo muitas outras coisas, que a brevidade desse momento me impedem de relatar. Lanço, entretanto, um repto àqueles que a desprezam: façam como os mais eminentes e modernos processualistas civis vêm fazendo -- procurem visitar, com muito respeito (e grande freqüência), aquela velha e sábia senhora."

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2003, 10h02

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