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'Bárbaro e hediondo'

OAB-SP e Amaerj cobram punição exemplar para assassinos de juiz

O "bárbaro" e "hediondo" assassinato do juiz corregedor e da Vara de Execuções Criminais, Antônio José Machado Dias deve ser apurado integralmente e punido de maneira exemplar, por se tratar de uma ameaça direta à democracia brasileira. Esta é a opinião da OAB paulista e da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro

(Amaerj).

As entidades divulgaram notas oficiais para manifestar indignação e pedir uma reação firme por parte do governo contra o crime organizado.

Para a OAB, a morte do juiz foi "uma das maiores afrontas que a magistratura paulista já sofreu, demonstrando o alto grau de ousadia que vem atingindo o crime organizado em todo o país e a certeza de que elegeu novos alvos."

A Amaerj afirmou que apresentará nesta segunda-feira (17/3) ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Miguel Pachá, um "plano de emergência preventivo", para garantir a proteção à integridade física dos juízes fluminenses.

Leia a nota da OAB paulista e, em seguida, a da Amaerj:

O Judiciário acompanhou, entre comovido e indignado, o assassinato do juiz corregedor e da Vara de Execuções Criminais, Antônio José Machado Dias, no último dia 14 de março. Foi, sem dúvida, uma das maiores afrontas que a Magistratura paulista já sofreu, demonstrando o alto grau de ousadia que vem atingindo o crime organizado em todo o País e a certeza de que elegeu novos alvos.

A Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil lamenta profundamente a morte do juiz corregedor Machado Dias, uma autoridade que tomba no dever de conter à escalada da violência e a ação do crime organizado no país.

Neste momento de dor, a OAB SP considera ser fundamental apurar, com rapidez, as razões desse crime bárbaro. Mandantes, executores e colaboradores devem ser exemplarmente punidos. Como dizia Beccaria, " o que diminui a criminalidade não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição" . E essa verdade precisa ser demonstrada às lideranças do crime organizado nesse país, que se julgam fora do alcance da lei.

Diante desse assassinato bárbaro, a OAB SP chama a atenção para a defasagem entre a atuação das organizações criminosas e o sistema tradicional de segurança pública. As autoridades públicas estaduais não estão conseguindo acompanhar o crescimento e a sofisticação do crime organizado, propiciando a criação de uma lacuna perigosa, pela qual a violência criminosa pode se sobrepor ao Estado. O Poder Público necessita de novos instrumentos para transformar a realidade da segurança pública de forma a ser favorável ao cidadão.

A transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para o presídio de Presidente Bernardes expôs São Paulo a uma nova realidade do crime organizado no Brasil, impactando a sociedade, que vive insegura e temerosa. Presos de alta periculosidade devem ficar restritos a presídios federais, sob regime disciplinar , capaz de evitar que continuem, mesmo dentro das prisões, a comandar ações criminosas, seja contra a sociedade, as autoridades ou bandos rivais.

Neste momento de crise, é fundamental que o Poder Público melhore a segurança pública no País, que não depende apenas de leis mais severas e prisões mais seguras. Também torna-se fundamental investir no policiamento preventivo, mapeando o crime organizado e atacando os principais focos da violência. É igualmente prioritário mexer na estrutura das polícias, implantando gestões mais integradas, melhorando o treinamento e os salários dos policiais, combatendo a corrupção, procedendo à modernização tecnológica e ampliação do serviço de inteligência, de forma que possam se antecipar às ações do crime organizado.

São Paulo, 16 de março de 2002

Carlos Miguel Aidar

Presidente da OAB-SP

Nota da Amaerj:

Colômbia ou Brasil?

A Amaerj, entidade que congrega cerca de 1.100 magistrados no Rio de Janeiro, vem a público, em razão da notícia relativa ao assassinato brutal do Juiz da Vara de Execuções Penais de Presidente Prudente - SP, manifestar o seguinte:

1- O assassinato de um Juiz de Direito, na saída do Fórum, representa um atentado contra o estado democrático de direito, crime que atenta contra a soberania do povo brasileiro, um dos princípios da Republica Federativa.

2- Os Poderes constituídos tem a obrigação de apuração integral dos fatos e responsabilização desse crime hediondo, que ataca diretamente a democracia em nosso País.

3- A Amaerj conclama uma grande e permanente vigília dos Magistrados em todo o País, sugerindo a união junto a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para acompanhamento e apuração cabal desse atentado contra a ordem democrática.

4- A questão da segurança pessoal que envolve a atividade dos Juízes deve merecer das autoridades públicas tratamento compatível com o atual momento de insegurança pelo qual atravessa o Brasil, pena de se de comprometer o exercício e a independência de um dos Poderes do Estado.

5- A Amaerj, diante da gravidade dos fatos sugeridos pelo episódio

lamentável, apresentará ao Presidente do Tribunal de Justiça,

Desembargador Miguel Pachá, na segunda feira (dia 17.03), plano de emergência, preventivo, para garantia e proteção da integridade física dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 15.03.2003.

Luis Felipe Salomão

Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de

Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2003, 20h05

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